Rafael Ferreira Filippin

A exposição pública de conversas privadas extraídas de processos penais revela falhas na cadeia de custódia digital e aponta para a necessidade de novos padrões de governança tecnológica da prova. Freepik A divulgação pública de mensagens privadas extraídas de processos e procedimentos penais voltou a expor um problema recorrente no sistema de justiça brasileiro. Conversas […]

O episódio ocorrido recentemente em São Paulo, em que a liberação de gás tóxico durante o tratamento químico de uma piscina coletiva resultou em intoxicações graves e mobilizou equipes de emergência, deveria encerrar de vez a ideia de que esses ambientes são apenas extensões recreativas de condomínios e clubes. Piscinas coletivas são instalações sanitárias operadas […]

Operações de retomada territorial contra facções produzem efeitos imediatos: prisões, apreensões, presença ostensiva e redução momentânea de confrontos. O desafio real, porém, aparece em seguida. Retomar o território é uma etapa; a fase de estabilização territorial demanda a implementação contínua de serviços públicos essenciais e mecanismos de proteção social voltados à comunidade residente, configurando um […]

A União Europeia tem adotado um papel de vanguarda na regulamentação da sustentabilidade corporativa, utilizando seu poder econômico para projetar padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) em escala global. Por meio de instrumentos como o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a UE estabeleceu um conjunto robusto de normas voltadas à neutralidade climática, à […]

O Regulamento (UE) 2023/1.115, também conhecido como “European Union Deforestation Regulation” (EUDR), foi aprovado em junho de 2023. Teve sua eficácia postergada e passará a gerar efeitos somente a partir 30 de dezembro de 2025 por força da alteração prevista no Regulamento (EU) 2024/3.234, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, pois […]

A ideia de que a tecnologia pode resolver todos os problemas sociais tem seduzido governos, empresas e até cidadãos comuns. Esse fenômeno, conhecido como solucionismo tecnológico, parte da crença equivocada de que avanços como a inteligência artificial (IA) podem substituir políticas públicas, eliminar desigualdades e até garantir a sustentabilidade ambiental. Embora a IA tenha potencial […]

A computação quântica, simbolizada pela recente inovação da Microsoft com o lançamento do chip Majorana 1, representa um marco tecnológico que promete redefinir não apenas os limites da ciência e da engenharia, mas também os fundamentos do Direito. Essa nova era da computação, que ultrapassa as capacidades dos sistemas clássicos, traz consigo uma série de […]

A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina, íris e geometria dos olhos, tem gerado debates significativos no Brasil e em diversos países, especialmente no que diz respeito às suas implicações jurídicas, éticas e sociais. Recentemente, um projeto que oferece recompensas em criptomoedas aos participantes que fornecem dados biométricos — mais […]

As queimadas no Brasil atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Recentemente, incêndios florestais de grande escala têm se propagado em várias regiões, incluindo São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, causando uma destruição sem precedentes. Além de devastar grandes extensões de vegetação nativa, esses incêndios trazem repercussões que vão […]

Um dos serviços mais relevantes (e mal compreendidos) que os escritórios de advocacia prestam à governança das empresas é o de relatórios de provisões. Dollar Photo Club A propósito, não raro os advogados encarregados da sua elaboração e os jurídicos internos dos clientes não estão alinhados sobre a compreensão e interpretação das regras do Pronunciamento […]