Emerson Ademir Borges de Oliveira

é pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, coordenador-adjunto e professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília, advogado e parecerista.

Civil

Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário

A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em caráter privado. Estes fazem jus aos emolumentos integrais dos atos praticados, sendo esta a verba remuneratória e a fonte de custeio dos titulares das serventias extrajudiciais. Freepik Bem é […]

Consultor Jurídico

Emerson Oliveira: A Constituição é o preço do combate?

Há uma revolução intocada acontecendo, sob nossos olhos, sob os olhos de nossos Tribunais, especialmente daquele que deveria proteger a Constituição. Mais do que isso, sob a ignorância trêmula dos Poderes Legislativos que assistem imóveis suas competências serem desviadas. Em nome do combate à pandemia da Covid-19, a Constituição tem sido diuturnamente rasgada, rabiscada, vilipendiada, malversada. […]