Heloísa Armelin

A aplicabilidade de normas constitucionais é tema tormentoso no Direito, com importantes implicações em quase todos os seus ramos. Não à toa diversos autores se dedicam à matéria, construindo variadas classificações. No momento, o tema voltou à tona no setor de infraestrutura. A razão disso é a controvérsia que evoca a mais antiga das classificações […]

O descarte de resíduos plásticos na natureza é um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelos países em todo o mundo. Estima-se que 7 bilhões das 9,2 bilhões de toneladas de plástico produzidas de 1950 a 2017 tenham se tornado resíduos plásticos, destinados a aterros e lixões [1]. Destes resíduos, entre 75 e 199 milhões de […]

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliar do controle externo exercido pelo Congresso, está disciplinada no artigo 71 da Constituição, que institui sua competência no campo das finanças estatais. A despeito disso, muito tem se debatido a respeito da ampliação da sua esfera de atuação, sugerindo-se, inclusive, a autoproclamação de uma justiça […]

Na última década, a soma dos investimentos públicos e privados em infraestrutura no Brasil não passou de 2% do PIB. O recomendável, para fins de crescimento sustentável, é mais que o dobro [1]. Considerando as já conhecidas limitações estatais, cresce a expectativa sobre a iniciativa privada para financiamento de grandes projetos. Um dos setores que mais […]

Como já tivemos oportunidade de analisar, a assimetria regulatória existente entre os terminais portuários que operam nos limites da infraestrutura pública (os arrendamentos portuários, situados dentro dos chamados portos organizados) e os terminais localizados fora dela (os terminais de uso privado ou, simplesmente, TUPs) tem resultado na fuga dos investimentos privados das áreas públicas [1]. Ao […]

O mais pessimista dos homens jamais poderia imaginar o desenrolar dos acontecimentos no corrente ano, em que fomos surpreendidos com uma pandemia que se espalhou por todos os continentes em uma velocidade avassaladora, abalando a economia mundial e as relações humanas. Ainda que inúmeras notícias com testes de vacinas surjam a todo momento, por mais […]