Paulo Mendes

é pós-doutor em Direito pela UFBA, doutor e mestre em Direito pela UFRGS, professor na graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado do IDP–Brasília, vice-presidente da Associação Brasiliense de Processo Civil (ABPC), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep), procurador da Fazenda Nacional e coordenador-geral da Atuação da PGFN no STF.

Tutela coletiva x tutela individual nos litígios de massa

Um dos temas que vêm repercutindo significativamente na imprensa e junto à comunidade jurídica é o potencial conflito transnacional entre as jurisdições do Brasil e do Reino Unido no caso de Mariana, em Minas Gerais. Qual o foro competente para processar e julgar as ações propostas contra as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do […]

Mendes e Vale: Eficácia temporal da coisa julgada

Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo produzidos pelos referidos julgados? Estaria tal postura em harmonia com o ideal de segurança jurídica? Iniciou-se no dia 6 de maio último, em sessão plenária […]

Opinião: ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, desencadeou uma interessante discussão sobre o sistema de precedentes brasileiro. Qual o momento adequado para a aplicação da tese definida sob a sistemática de repercussão geral aos demais casos que estão sobrestados, aguardando […]