A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou, nesta quinta-feira (11/9), com representação disciplinar no Conselho Federal da OAB contra o advogado Nélio Machado. A ação é motivada porque Machado afirmou que o procurador da República Rodrigo de Grandis agiu com má-fé na condução do processo no qual foi determinado, nesta quarta-feira (10/9), o bloqueio de R$ 545 milhões movimentados por Daniel Dantas e outros dirigentes do Banco Opportunity.
Segundo a representação (Clique aqui para ler), ao afirmar que o procurador agiu de má-fé, Nélio Machado acabou imputando ao membro do MPF o crime de prevaricação. “De fato, ao afirmar que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal agem de má-fé na promoção e condução do processo, sua excelência imputa a estas autoridades a grave acusação de exercerem sua função contra disposição expressa de lei, para a satisfação de interesse distinto do estrito exercício de se ofício”, diz o texto.
A ANPR afirma que o advogado está descumprindo o inciso XV, do artigo 34, do Estatuto da OAB. Segundo o dispositivo, constitui infração disciplinar “fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime”.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o advogado atribuiu o bloqueio do dinheiro à má-fé do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. “É um dinheiro declarado e limpo, temos todos os controles da transferência de administração”, afirmou. O advogado diz, ainda, que há um “excesso” do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. “É má-fé de quem está fazendo isso. O juiz Fausto De Sanctis, vez por outra, se excede, e eu entendo que ele novamente se excedeu”, afirmou.
Procurado, o advogado não foi encontrado para falar sobre a representação. O presidente da OAB, Cezar Britto, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Nélio, corre lá no Gilmar!
Nélio, corre lá no Gilmar!
E agora?
Entra com um HC no STF.
Será que o Gilmar tá de plantão...
Por que foi a ANPR que representou o ilustre Colega ? Ela tem legitimidade ? Como pode saber que não teve autorização do cliente ? Já ouviu o constituinte à respeito ? A representação por esse fundamento, não caberia apenas ao cliente ? Por que o próprio procurador Rodrigo de Grandis não o representou ? Ao menos o ilustre Colega não foi coagido no curso do processo com representação criminal do referido procurador, a fim de tentar obstar a apuração do fato em tese tipificado no artigo 319 do Código Penal, ao contrário do que algumas procuradoras regionais fizeram com este subscritor, que aguarda ansiosamente o momento da exceção da verdade ! Acho que o nobre Defensor deve se tranquilizar, pois não creio que a OAB vá se prestar ao vil papel de intimidar o combativo causídico, admoestando-o com tão infundada representação, que certamente será indeferida de plano, antes mesmo de ouvi-lo à respeito. No mais, “antes pecar por ato comissivo de que por ato omissivo” (afirmação do ministro MARCO AURÉLIO, Presidente do TSE, publicada na Revista CONJUR de 15/3/2008).
Por falar em medidas disciplinares, há quantos anos a corregedoria do MPF não pune ninguém? Há cerca de 4 anos ela própria informou que estava há 10 anos em berço esplêndido. Que beleza!
Delegado Protógenes Queirós, numa frase, fez uma avaliação correta da conjuntura:
“Não se questionam mais os investigados suspeitos de cometerem inúmeros crimes, mas os investigadores e seus métodos profissionais de trabalho”.
Outra coisa: a OAB tem que começar a discutir os limites em que advogados podem ir ou vir, depende, na defesa (sic) de notórios amigos do ilícito. A sociedade civil não suporta mais esse cinismo desenfreado.
Como sempre volto a lembrar aos incrédulos:
-PIMENTA SÓ ARDE NO DO OUTRO.
Não adianta defender o indefensável, não se pode querer crer que o injusto irá se transformar em justo porque se junta uma 'turminha'.
Os tempos de infância são outros, estamos em 2008.
Errou - errou, é humano e há que se reconhecer e não adianta 'criar uma nova modalidade do êrro'.
::PARA O NOSSO BEM COMO SOCIEDADE.
'A tal da conversa na defesa': 'por que eu penso assim ou assado'.
- Não vale e nem deve prevalecer!
- O que vale e prevalecerá sempre será a verdadeira(mesmo que cega) JUSTIÇA!
Ouvi um colega dizer que nos EUA o advogado não pode ter seus honorários pagos com dinheiro sujo. Não sei como fazer esse controle, mas o fato é que a sociedade brasileira deveria começar a discutir isso. O criminoso que tem muito dinheiro (grandes traficantes, criminosos do colarinho branco) paga a peso de ouro advogados que conseguem fazer de tudo para livrar a cara do cliente, e conseguem. Assim, o combate à corrupção no Brasil vai ficar muito difícil.
Ah, pagam não somente advogados a peso de ouro, mas também financiam parlamentares, tentam subornar autoridades como delegados de polícia federal, pode ser que contratem meios de comunicação (imprensa) para defender seus interesses, enfim, hoje em dia, nos casos de colarinho branco, a briga não fica só nos tribunais, vai bem além... E tem ministro que acha que não tem perigo nenhum deixar um sujeito que faz ou pode fazer tudo isso solto...
Caro Nélio:
Como disse certa feita em discurso que proferi no Conselho Federal da OAB, é reconfortante sabermos, cada um de nós, militantes, que, quando atingidos pelo golpe rude da injustiça grave, o revés não nos esmorecerá o ânimo, pois teremos, a nosso lado, de todo o canto acorrendo à nobre peleja, os colegas formados em hoste temível, brandindo as armas da Carta Cidadã, do Direito e da Justiça.
Nada o esmorecerá. Lembre, sempre, da lição que o nosso Evaristo de Moraes Filho nos legou: “aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”
Vamos em frente.
Temos o dever de deixar para os nossos um mundo melhor do que este que eles temporariamente nos emprestam.
Receba o sempre fraternal abraço do
Luís Guilherme Vieira
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login