Reynaldo Soares da Fonseca

é ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor da Universidade Federal do Maranhão, em colaboração técnica na Universidade de Brasília. Pós-doutor em Direitos Humanos, doutor e mestre em Direito e presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998.

Inevitabilidade do direito fraterno na era da inteligência artificial

A humanidade levou séculos para construir instituições jurídicas minimamente estáveis. Em poucas décadas, porém, a revolução digital alterou profundamente a forma como trabalhamos, consumimos, nos comunicamos e exercemos direitos. Hoje, algoritmos selecionam candidatos a empregos, concedem crédito, organizam fluxos de informação, direcionam publicidade política e influenciam comportamentos coletivos. Mais recentemente, sistemas de inteligência artificial generativa […]

(In)admissibilidade de relatórios produzidos por IA como prova no processo penal

O avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa tem suscitado relevantes questionamentos no âmbito do processo penal, especialmente no que concerne à admissibilidade de elementos produzidos por tais ferramentas como meios de prova. A utilização de sistemas baseados em grandes modelos de linguagem (large language models — LLMs) para a elaboração de relatórios técnicos levanta dúvidas […]

Desafios da democracia em época de COP30

A crise climática representa o desafio definidor de nosso tempo, uma emergência de escala planetária que ameaça a própria sobrevivência humana e impõe ao ordenamento jurídico e político a formulação de respostas robustas e imediatas. Diante da aceleração da degradação ambiental, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) constitui o principal […]

Reynaldo Soares da Fonseca: Lei de Lavagem de Capitais

No clássico romance de Júlio Verne, "A volta ao mundo em 80 dias", o protagonista Phileas Fogg se depara espantado com o cumprimento de sua missão: "A terra diminuiu! Pois a percorremos agora dez vezes mais depressa do que há cem anos". [2] SpaccaA despeito do caráter fictício do referido livro, atualmente, a vida real […]