Joel de Menezes Niebuhr

é advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados

Niebuhr: A revogação da Resolução Conama nº 303/2002

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou a Resolução nº 303/2002, que tratava de parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente, com impacto especial sobre os ambientes costeiros. A maior parte da mídia pôs-se frontalmente contra a revogação, com o argumento geral de que o litoral brasileiro não estaria mais protegido, sugerindo até […]