A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) saiu em defesa do parecer técnico dos advogados públicos federais, Gustavo Pinheiro Amorim e Lucila Garbelini, sobre a punibilidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar. A entidade enxerga nas críticas ao parecer uma ameaça de politização de uma instituição autônoma, a Advocacia-Geral da União.
Os advogados da União escreveram o controverso parecer que defende que a tortura cometida durante o regime militar foi anistiada. Provocaram reações contrárias dos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, da Justiça, Tarso Genro e da Casa Civil, Dilma Roussef. Do lado favorável à anistia dos crimes estão: Nelson Jobim, ministro da Defesa, e José Antonnio Dias Tóffoli, da AGU.
Na nota, a entidade de classe afirma que os advogados agiram exclusivamente em defesa dos interesses da União. E que eles não defendem os acusados de tortura, que contrataram advogados particulares para representá-los.
Para a Unafe, a politização do debate por meio do aparelhamento da AGU é uma ameaça à própria democracia brasileira. “Repudia-se, assim, qualquer tentativa de interferência nas atividades exclusivas dos membros da Advocacia-Geral da União, sob pena de politizarem-se equivocadamente temas de ordem preponderantemente jurídica, em prejuízo do Estado Democrático de Direito conquistado a duras penas pela sociedade brasileira” afirma a nota.
Veja a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO
A UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – UNAFE vem, por meio desta, apresentar NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO aos Advogados Públicos Federais Gustavo Pinheiro Amorim e Lucila Garbelini, tendo em vista as recentes publicações e entrevistas veiculadas na imprensa a respeito da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo em face da União e dos ex-comandantes do DOI/CODI do II Exército, na qual se pede: a) a condenação civil dos militares pela prática de tortura; b) a abertura de todos os arquivos do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) do II Exército; e c) a condenação civil da União por omissão na busca do ressarcimento pelo pagamento de indenização aos anistiados.
A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União.
Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à Justiça, voltada ao interesse público do Estado brasileiro (art. 131 da Constituição Federal), coube aos membros da Advocacia-Geral da União que atuaram no caso a defesa precípua do patrimônio público, da ordem jurídica vigente no país e do Estado Democrático de Direito instaurado pela atual Constituição Federal.
Repudia-se, assim, qualquer tentativa de interferência nas atividades exclusivas dos membros da Advocacia-Geral da União, sob pena de politizarem-se equivocadamente temas de ordem preponderantemente jurídica, em prejuízo do Estado Democrático de Direito conquistado a duras penas pela sociedade brasileira. A pretensão de se utilizar da Advocacia-Geral da União como instrumento dissimulado à consecução de todo e qualquer pensamento ou tendência político-partidária constitui burla explícita à autonomia concedida pela Carta Política do país, posto não integrar aquela Instituição de Estado o Poder Executivo federal, o que lhe permite atuar de forma isenta e comprometida com os princípios e regras constitucionais.
Para a eventual obtenção de invalidade da Lei de Anistia n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Constituição Federal disponibiliza a todos os cidadãos os meios jurídico-democráticos adequados à sua impugnação.
A UNAFE reafirma sua confiança nos Advogados Públicos Federais que atuaram no caso, ao tempo em que espera recompor a verdade dos fatos e ratificar o compromisso dos membros da Advocacia-Geral da União – sempre pautados pela serenidade e pela sobriedade no exercício das suas funções – com as regras democráticas vigentes em nosso país.
Respeito o Conjur, mas esse trecho é de uma desonestidade e de uma tendenciosidade grosseiras:
"Os advogados da União escreveram o controverso parecer que defende que a tortura cometida durante o regime militar foi anistiada."
Dizer que a lei de anistia vale para todos, torturadores e terroristas, não é controverso; esse é o estado de coisas desde o início da vigência da lei. Controverso, aí sim, é a opinião do ministro da justiça que, per fas et nefas, quer revogar a lei para apenas uma das partes.
Tá na hora do Conjur contratar um ombudsman.
O CAPITALISMO E O COMUNISMO SÃO REGIMES ECONÔMICOS E NÃO POLÍTICOS. >>
PORTANTO ... >>
É O CÚMULO DA ESTUPIDEZ INTELECTUAL RELACIONAR DITADURA COM UM REGIME E DEMOCRACIA COM OUTRO. >>
TANTO É QUE, NO BRASIL, DURANTE O REGIME MILITAR O SISTEMA POLÍTICO ERA UMA DITADURA E NO ENTANTO, O SISTEMA ECONÔMICO ERA O CAPITALISMO. >>
COMO SE VÊ, O FATO DE TER OCORRIDO ABUSOS DE PODER, NESTA OU NAQUELA NAÇÃO, É POR CAUSA DOS INTERESSES DA CLASSE DOMINANTE E DO REGIME POLÍTICO E NÃO POR CAUSA DO COMUNISMO OU CAPITALISMO. >>
HÁ PESSOAS QUE DEVERIAM SE RECOLHER ÀS SUAS IGNORÂNCIAS, TOMAREM UMA DOSE DE CIMANCOL E PERCEBEREM QUE A REALIDADE VAI ALÉM DE SUAS ESTREITAS "VISÕES" E CONHECIMENTO.>>
QUEM COMETEU TERRORISMO FORAM OS MILICOS COVARDES E A CLASSE DOMINANTE FARISÁICA E OPORTUNISTA QUE, HOJE, SE APRESENTA ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA...>>
Acredito tanto que o energúmeno PE.ALBERTO seja Padre quanto seja Alberto.
Agora, quanto a ser "professor", só com aspas mesmo.
A sua categorização de "sistema econômico" ao invés de forma de governo (DITADURA) ou regime político, são de alguém que não terminou o primário. Sim, nos meados da longínqua década de 70 do século passado, eu, na 7ª. série do curso médio, tive uma muito boa explanação do assunto de uma ótima professora de história, que inclusive esquerdista era.
Ou então, no máximo, de um extra-terrestre mal-informado que, em aqui caíndo, ignorasse por completo a longa história do marxismo-leninismo e da sua brutal e frenética busca da eliminação da individualização do homem e a sua substituição pelo "homem novo", coletivo e agrupado em manadas (negros, operários, mulheres, homossexuais, etc.), aonde o seu único direito de existir estaria no seu encaixe em "classes" reivindicatórias e militantes (desde que CONTRA os capitalistas e burgueses, claro!). E as CENTENAS DE MILHÕES de mortos, imensa pilha de cadáveres produzidas na busca deste novo "humanismo".
E que gosta de "pronunciamientos" "geniais" em letras garrafais.
Mais um rídiculo beócio, enfim.
p.s. o nome do imaginário remédio, que a tantos e tantos faz falta, é SEMANCOL, beócio.
Os "professores" que infestam este site são a prova cabal da absoluta decadência do sistema de ensino pátrio.
Valha-me Deus!!!!
AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FORUM INTERESADOS EM SE APRIMORAREM... >>
AOS ESTÚPIDOS, A ESTUPIDEZ ...>>
SEMANCOL É A GRAFIA DO SUBSTANTIVO,CONFORME O AURÉLIO, PORÉM OS LABORATÓRIOS COSTUMAM GRAFAR OS NOMES DOS PRODUTOS COMERCIAIS COM A INICIAL DA CADEIA DO ELEMENTO QUÍMICO PRINCIPAL DA COMPOSIÇÃO. >>
REPITO, A REALIDADE VAI ALÉM DA IMAGINAÇÃO DE ALGUNS MENOS ESCLARECIDOS . >>
PORTANTO, O AÇODAMENTO DOS INCOMPETENTES, EM VOCIFERAR, É JUSTIFICADO ... >>
QUANTO AO APRIMORAMENTO INTELECTUAL DAQUELES QUE, POR SEREM MENOS INFORMADOS, MAS SÃO INTELIGENTES,RECOMENDO A LEITURA DO SITE : http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15200
QUE VERSA SOBRE CONCEITOS SOCIOLÓGICOS DE POLÍTICA E REGIMES POLÍTICOS, EM UMA LINGUAGEM MAIS ACESSÍVEL ATÉ PARA ALGUNS MENOS PRIVILEGIADOS MENTALMENTE, COMO É O CASO DOS MEUS CRÍTICOS ... >>
Também já percebi isso.
Infelizmente, no Brasil, professor é sinônimo perfeito de beócio, boçal e energúmeno comunista.
Padre? Padreco de passeata.
Canalhas! - é o que são os ministros Tarso Genro, Paulo Vannucchi e Dilma Roussef. Queriam uma ditadura comunista - não brigavam pela democarcia, não, mas pela ditadura nojenta deles - que o povo brasileiro não queriam e nunca quis.
A propósito, há ditaduras e democracias capitalistas, mas não há democracias socialistas (ou comunistas). Isso é fato, não questão de gosto.
MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >>
É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >>
PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >>
PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >>
COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >>
COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >>
DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >>
AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >>
VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>
COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >>
... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >>
>> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35
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