A Comissão de Direitos Humanos do Senado quer entrar no debate sobre uma revisão da Lei da Anistia. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, anunciou que vai apresentar requerimento para audiência pública com os ministros da Justiça, Tarso Genro; da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.
O senador disse que ainda não tem uma opinião sobre o tema, mas acha que a comissão tem a obrigação de entrar nesse debate. O assunto voltou à pauta depois que o Ministério Público Federal moveu processo contra os militares Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, acusados de torturar presos políticos na época da ditadura e de ter matado pelo menos 64 deles. A OAB também entrou no STF contra artigo da Lei da Anistia.
Nesse processo, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer afirmando que a Lei da Anistia abrange todos os atos praticados por agentes do Estado em virtude do seu caráter amplo, geral e irrestrito. Já os ministros Tarso Genro e Paulo Vanucchi defendem o caráter imprescritível de crimes de tortura.
O assunto também divide os senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a discussão é extemporânea. “É um desserviço à Nação fazer marola com esse assunto”, afirmou. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto também é contra. “Eu entendo que devemos colocar uma pedra em cima desse assunto. Pessoalmente paguei meu preço, tenho um pai que encerrou sua carreira política cassado aos 48 anos de idade. Entendo, porém, que a democracia brasileira e o equilíbrio do país devem indicar o caminho de colocar uma pedra em cima para os dois lados”, afirmou.
O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), considera que o assunto já foi posto em debate e não há como recuar. Ele ressaltou que a discussão sobre a Lei da Anistia, aprovada no fim da década de 70, “é um fantasma que sempre vem a tona”.
“Esse é um assunto que levanta do caixão de vez em quando porque realmente assombra o país pela marca que o tema deixou em quase 30 anos de ditadura militar. Se o assunto já está posto, não tem como deixar de ser debatido”, disse.

Ora, ora...
Por quê ao invés da audiência pública da ominosa Comissão, composta, bem se sabe por quem, não se convoca logo um plebiscito (inclusive com a revogação de todos os princípios legais e constitucionais de prescrição, irretroatividade da lei penal e da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA)?
Seria uma forma de, com base em inegável apoio popular, se revogar a Lei de Anistia, com a final responsabilização de TODOS os culpados por crimes à época dos fatos, não? Todos aqueles previstos nos incisos XLIII e XLIV do art. Quinto da Constituição.
Ora, creio que assim, imbuídos de todo o rigor legal, oriundo da soberana vontade popular, poderiamos então passar o País à limpo, não?
Será que a idéia passaria?
Creio que não.
Então, e com todo o respeito à sensibilidade dos leitores e demais comentadores deste tão democrático espaço:
VÃO À MERDA, REVANCHISTAS DESONESTOS E PARCIAIS!
Somente terá validade , toda esta discussão, se forem "ressucitados" todos os intervenientes, signatários e promotores da Lei da Anistia ! ! !
Richard, usa-se "por que" separado e sem acento em frases interrogativas. Com acento é só quando em seguida vem pontuação. E deveria também ter usado "em vez de" e não "ao invés de", pois o primeiro significa "ao contrário de" enquanto que o segundo significa também "em lugar de". A melhor dica, portanto, é usar sempre "em vez de" pois serve para os dois casos. Mas, como você é gringo, é compreensível, apesar de ser um consultor cujos honorários são altos.
Se fosse só isso estaria bom. No entanto, o conteúdo é bem pior que a forma. Nunca vi uma idéia tão estapafurdia; convocar um plebiscito para revogar uma lei. Como pode um "jurista" dizer uma pataquada dessas?
Obs: estou esperando algum comentário seu sobre a sua ética fundada em "valores absolutos" que se resumem na expressão "dois pesos e duas medidas", pois quando é para punir a turma da esquerda tais como mensaleiros etc todo rigor é pouco, mas quando é para punir a turma da direita... anistia neles.
Corrigindo; "ao invés de" significa "ao contrário de" enquanto que "em vez de" significa também "em lugar de".
Pois bem...
Chega de judiquês e vamos retribuir a "grande contribuição" que os covardes, nojentos e asquerosos golpista prestaram ao país.
Ou seja, vamos torturar seus filhos, suas netas (com choques nas genitálias das grávidas, como eles faziam) e eles mesmos, como eles costumavam fazer com velhos.
Ou então, cadeia neles!
Enquanto isso, a "homenagem" do povo basta, ou seja, cusparadas em seus rostos sujos caso ousem sair de suas tocas.
E o resto é chororô e medo de macaquinha de auditório.
Caro Dr. José Carlos:
Não creio que eu seja arrogante, apenas tenho opinião e as defendo, quando se trata de assuntos de real importância, com vigor. No mais, "o estilo é o homem", como o senhor não deve desconhecer.
Quanto à falta de elegância, bem, aí eu creio que já é uma questão de gosto. Se o senhor olhasse com bastante atenção, perceberia maior falta de elegância em diversos outros "raciossímios" que pululam por aqui, por alí e por acolá também. Isso, naturalmente, sem falarmos de outras faltas, como as de compostura, de veracidade, de lógica, de honestidade, de raciocínio...bem, a lista é grande.
Passar bem.
Mauro, autóctone e não-dogmático, agradeço as suas correções gramaticais ao meu texto, são da maior valia.
Pena que você, que possui uma visão bastante relativista acerca de todos os fatos da vida, mormente os político-sociais não tenha percebido a ironia do texto e, mais ainda, apelado para uma falácia.
Não, eu não creio no "democratismo" e nem na definicção de Democracia como "ditadura da maioria". Acho que a Democracia, entre outrs coisas, é o respeito aos direitos das minorias.
Sendo assim e embora não sendo nenhum jurista, não creio que o simples "assembleísmo", tão ao gosto da canalha esquerdista liberticída, tenha o condão de revogar leis, adequadamente constituídas, ou seja, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Um grave engano de sua parte a meu respeito.
Quanto à falácia, outro pior, quem quer a revogação UNILATERAL e risível, não fosse tão despudorada e trágica, é justamente a Esquerda, que "esquecida" de todos os seus crimes, principalmente os de natureza, digamos, "estrutural" (e não eventual) querem a punição dos outros.
Por derradeiro, reitero: não se preocupe com o valor dos honorários que eu cobro, para você eu faço um desconto até chegar num nível que você possa pagar.
p.s. Mensaleiros, cuequeiros, dossiêzeiros e outros "eiros", para mim são simples criminosos que, em assim sendo, podem e devem ser enquadrados na legislação em vigor.
Quem gosta de dar verniz "heróico-esquerdista" a crimes comuns como corrupção, extorsão e outros são so da canalha que hoje nos assola, afinal, sendo eles detentores de uma "ética" única, que somente a eles mesmo julga, os seus crimes estão adrede perdoados, porque nem crimes são, mas simples "meios táticos" para a justa expropriação da "burguesia", na construção do "homem novo"!
Sabe? Aquele que já custou 200 milhões de cadáveres!
Richard, você continua "copiando e colando" as idéias do "bobaldo azedo". A questão é; por que não punir se, digamos, a "tradição" no Brasil é varrer para baixo do tapete?
Não tenho esta informação, apenas a suspeita; será que a Veja não fez críticas a lei da anistia quando foi promulgada? Se as fez, por que agora critica quem quer revogá-la?
Todo mundo sabe que tudo isso vai dar em nada, mas, mesmo assim, levantar a bandeira do revanchismo é no mínimo suspeito.
Se fossem investigar e punir mesmo a fundo a ditadura militar no Brasil, não iria restar "pedra sobre pedra", inclusive porque o seu querido FHC, por exemplo, saiu da cadeira da USP e foi direto para uma cadeira no Senado Federal todos sabem como. E ainda é tido como um democrata.
Portanto, trata-se sim de dois pesos e duas medidas e não é falácia. Um erro não justifica o outro e o outro não justifica o outro. Os crimes da esquerda e da direita tem de ser punidos e não se deve evocar os erros de um para afabar o erro dos outros. É isso que o Reinaldo Azevedo (e por tabela você que é papagaio dele) está fazendo. Ele elogiou tanto o DEM por causa destas eleições municipais, mas de lá mesmo não sobraria ninguém.
E quanto aos seus honorários, vou juntar o máximo de dinheiro que eu puder para um dia ter o privilégio de poder pagá-los.
Santo Deus!
Tudo que é "professor" que aparece aqui no Conjur é boçal, beócio e energúmeno até o fundo da alma!
A educação brasileira morreu! Imagina o que os ditos "professores" andam ensinando? Com toda certeza estão espalhando sua boçalidade rotunda por aí.
E pior: todos adoram lamber as botas de terroristas facinorosos e vagabundos! Coisa horrível!
A sua verborragia, fernandojr, também é um indicativo da péssima qualidade da educação brasileira. Gastou um comentário inteiro proferindo patadas, mas argumentos que é bom... nem um sequer. Você, como muitos estudantes brasileiros, não consegue argumentar. Mas não se preocupe; a culpa é nossa.
Até quando teremos que suportar esta vergonha, chamada lei da ANISTIA. É só no Brasil mesmo, depois quer ser modelo para os demais países, quer ter seu sistema copiado por paises Europeus. Larga Mão, e tentem salvar um fio de dignidade para a nossa historia.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login