O sul-africano Gideon Johannes Maartens entregou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal porque foi algemado pelos pés e mãos por determinação da juíza federal da 6ª Vara Criminal de Guarulhos (SP). A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O relator é o ministro Cezar Peluso.
Maartens foi preso no aeroporto de Guarulhos com oito quilos de cocaína. No depoimento, a Defensoria pediu que fosse observada a Súmula Vinculante 11, que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Os defensores também não queriam que a audiência fosse feita por meio de videoconferência.
No entanto, a juíza entendeu que era “perfeitamente justificável” o uso das algemas já que o depoimento foi dado em sala do presídio onde estava apenas o operador da videoconferência. “A manutenção do réu algemado é imprescindível para acautelar-se a integridade física de tal servidor e também a dele próprio”, afirmou a juíza.
Para a Defensoria, a decisão desrespeitou a dignidade do réu e, por isso, pede que o STF anule a audiência por causa da “restrição de mobilidade física” e pela “impossibilidade de exercer plenamente sua defesa”.
Rcl 6.963
Mais um ato de covardia para mostrar que porder é lei e que lei não é poder.
Guarulhos sempre foi sede de juizes arbitrários e promotores idem. Basta pequena viagem pela históris do judiciário estadual de lá da justiça federal.
Algemar o preso dentro do presídio para se submeter à videoconferência? A Súmula 11 do STF proíbe tal exibição de força e constrangimento e a videconferência já era!
Eta magistrada sem leitura........
Incomentável...
Pera aí! A súmula é para branco e banqueiro, não necessariamente nessa ordem.
Toma uma cana lá na Africa...se bobear amarram até o seu pescoço.
Se vc tiver sorte,muita sorte,a sua FAMILIA fica SABENDO que vc está preso...
Depois vem querer moleza aqui...é pra algemar mesmo! Mãos,pés,perna e tudo o que propiciar algum movimento.Querem traficar?trafiquem lá!!! aqui ja temos os nossos...e não são poucos.
Vai Brasileiro pleitear direitos na Nigeria pra ver o q acontece...
Com essa quantidade de droga, em alguns países a pena é de morte.
Aqui, no Brasil varonil, o coitadinho não pode sequer ser algemado e, se condenado, é capaz de pegar uma peninha tupiniquim para, em breve, estar livre, leve e solto.
Viva o primeiro mundo.
Se um advogado pedir para soltar algema, recorrer ao STF, e o réu fugir, o advogado praticará o crime de facilitação de fuga? Boa pergunta.
Se um juiz mandar soltar as algemas e o réu fugir pela janela da sala de audiências (como, aliás, já tem ocorrido e noticiado pela imprensa), o juiz praticará o crime de prevaricação ou facilitação de fuga? Boa pergunta.
Na Banânia do GM, o importante é que a elite predadora esteja garantida em seus direitos básicos. Algema é para os 3 P's.
A vontade é de me mudar para a lua... como é que pode esta inversão de valores ? É bandido, traficante, perigoso e tem de ser tratado como um honrado pai de família ???? É o fim mesmo.
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