Pedro Marcos Nunes Barbosa

Na opinião [1] do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, um dos feitos mais importantes julgados por aquela corte no ano de 2022 cuidou dos chamados "links patrocinados". Em síntese, o cerne daquela contenda já vinha sendo reiteradamente decidido pelas cortes estaduais locais, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de […]

Na conhecida passagem de Sófocles [1], o dramaturgo helênico preceituava que "[n]em sempre o verdadeiro é indolor". Expandindo a provocação daquele autor, a sinceridade pode ser incômoda, mas ao menos ela não tende às ilusões. DivulgaçãoCampanha do Habib's em setembro Divulgação De outro lado, no mundo das marcas e de outros sinais distintivos, é comum […]

É até possível que haja autarquias que contem com um corpo tão qualificado de servidores quanto o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Todavia, tais entes são desconhecidos por este autor. Com exigências altíssimas no certame para a seleção de novos funcionários estatutários, boa parte das universidades — Brasil afora — gostaria de contar com […]

Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual (DPI). Sob o ponto de vista dogmático, os DPI passíveis de apropriação privada geram interdições a utência de uma criação humana durante determinado prazo. De outro norte, ainda em […]

No ano de 1808 [1] a Real Junta do Commercio, Agricultura e Navegação foi criada e sua sede fixada no Rio de Janeiro, constituindo-se em Órgão que reunia a jurisdição no ambiente comercial com funções administrativas e tipicamente judiciais. No ano seguinte, pelo famoso alvará [2] que criou o sistema de propriedade industrial no Brasil, aquele Órgão passou a reunir, ainda, […]

A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição [1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio) ou de permuta (sinalagma, a exemplo da compra e venda ou da locação), no ambiente competitivo, se os atores têm como alvo um […]

O dia 8 de setembro de cada ano é marcado, simbolicamente mesmo quando invisível para muitos [1], como a data nacional de luta por medicamento. A atribuição coletiva de significado na data tem, ao menos, duas importantes funções: 1) o viés político-comunicativo de uma das facetas garantidas pela dignidade humana (artigo 1º, III, da CRFB) em virtude […]

Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número 5529, que cuida de dispositivo legal que permite o adiamento da data do domínio público das tecnologias (parágrafo único, […]