é pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
São inegáveis, para o escopo indenizatório da responsabilidade civil, os avanços produzidos pela sua objetivação e pelas técnicas de socialização dos custos da reparação. Isso está a salvo de questionamentos. Não obstante, esse caminho unidimensional — tendo em vista apenas a vítima e seu prejuízo — resultou na desconsideração do outro lado da equação, fazendo desse ramo […]
A descriminalização do aborto, tema que ganhou as colunas de jornais neste ano no Brasil ante a aprovação de projeto de lei a respeito na Argentina, é pauta de processo judicial por aqui. Trata-se da ADPF 442, que, proposta pelo PSOL em 2017, pretende a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. […]
Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo "dano moral" [1], que ensejaria uma série de diferentes concepções acerca de seu significado. Com razão o autor, verificou-se e verifica-se, no desenvolvimento da disciplina, uma série de divergências quanto à conceituação do instituto. Na modernidade sempre vigeu na doutrina e jurisprudência um […]
A jurisprudência pátria ainda se debate acerca dos requisitos para que o pai registral obtenha a anulação do registro de nascimento. Aqui, cumpre abordar duas situações paradigmáticas: 1) quando o pai registral comprova o vício de consentimento, mas há, de outro lado, comprovação da existência de uma relação socioafetiva com o filho registral; 2) quando, […]
É compatível com o ordenamento jurídico pátrio uma indenização, em sede de responsabilidade civil, que ultrapasse o valor do dano para punir o ofensor e, assim, dissuadi-lo da prática de atos lesivos? O civilista, apegado à tradição reparatória do Direito Privado, expresso na máxima francesa do "tout le dommage, mais rien que le dommage", continua […]
