Edésio Fernandes

Vivemos em um mundo em crise, crise essa que tem diversas dimensões — sanitária, energética, ambiental, econômica, fiscal, social, política, jurídica —, que são intrinsecamente articuladas, ainda que com ritmos distintos. Vivemos também em um mundo cheio de tensões geopolíticas — antigas, novas ou renovadas —, que em um número crescente de casos têm levado a […]

Um dos temas cada vez mais discutidos por acadêmicos, legisladores, formuladores de políticas públicas e gestores urbanos internacionalmente é o da gestão metropolitana. Frequentemente vistas e temidas como "supermunicípios" ou "miniestados", as regiões metropolitanas incomodam muita gente — mas essa discussão não pode mais ser evitada. No Brasil, com o arrefecimento da euforia municipalista que […]

O Horto, no município do Rio de Janeiro, é um caso emblemático dos conflitos fundiários urbanos, bem como da maneira elitista como a legislação ambiental tem sido usada. Mais de 500 famílias moram em diversas comunidades dentro do recentemente redemarcado perímetro do Jardim Botânico, que é bem tombado. São pequenos assentamentos formados há muitas décadas, […]

Ao longo das décadas desde a independência do país, com a consolidação da ordem jurídica a doutrina da "Responsabilidade do Estado" avançou no Brasil e passou a incorporar novas dimensões: às noções tradicionais de "Responsabilidade Política" e "Responsabilidade Administrativa" do Estado mais recentemente se somou a noção da "Responsabilidade Fiscal", que tem sido cada vez […]

O processo de urbanização no Brasil é antigo, tendo começado na década de 1930. Desde meados da década de 1950, mais da metade da produção econômica do país já se dava nas cidades, e o ritmo intensivo de urbanização se consolidou no final da década de 1970. Desde então, as taxas de crescimento urbano têm […]

A aprovação da Lei Federal nº 13.465 em 2017 contribuiu para uma mudança paradigmática quanto à questão da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas — indo contra o marco conceitual e jurídico mais amplo construído desde o final da década de 1970, e ignorando as lições da experiência internacional. Neste breve artigo me […]

Há cerca de dez anos, Maceió tem sido o palco de uma das situações mais dramáticas da história da urbanização no Brasil: o processo de afundamento de grande parte da cidade, correspondente a cerca de cinco bairros residenciais cujos moradores — mais de 17 mil — já tiveram de abandonar suas casas. Não há dúvidas de que se trata […]

No dia 10 de julho de 2001, entrou em vigor a Lei federal nº 10.257, chamada de Estatuto da Cidade (EC), a lei-marco do Direito Urbanístico que dispõe sobre a política urbana no país e que regulamentou, cerca de 12 anos mais tarde, o capítulo sobre o mesmo tema na Constituição Federal de 1988. Assim como o capítulo […]