Sidney Guerra

é advogado, professor da Unigranrio e da UFRJ, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, autor e organizador de várias obras nas áreas de Direito Ambiental e Internacional.

Ambiental

Mudança climática e o deslocamento forçado: projeto de tratado para proteção de deslocados climáticos

A proposta se fundamenta em princípios consolidados do Direito Internacional dos Direitos Humanos, como a solidariedade, a cooperação e a responsabilidade comum, porém diferenciada, bem como na centralidade da pessoa humana como eixo interpretativo da ordem jurídica internacional. Insere-se, ainda, na evolução histórica do sistema internacional, que tem progressivamente se deslocado de uma concepção puramente […]

Ambiental

Negativa de ratificação do Acordo de Escazú é retrocesso ambiental

O Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública nos Processos Decisórios e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú, representa um marco normativo sem precedentes no âmbito regional, tanto pela inovação jurídica que introduz quanto pelos valores democráticos que busca consolidar. Freepik […]

Consultor Jurídico

Opinião: Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente

A Lei nº 6.938, de 31/8/1981 [1], que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente, está completando nesta terça-feira (31/8) 40 anos de vigência. Trata-se da mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, pela […]