Otávio Henrique Baumgarten Arrabal

O fenômeno jurídico/político constitucionalizado da regulação (em sua pluralidade de conceituações), ampla ou restrita, de setores da economia interpretados e entendidos como "essenciais", evidencia no momento presente uma modalidade moderna de atuação administrativista, pelos reguladores, na seara das infraestruturas em utência pelos regulados, tendentes a uma "composição de forças" entre o Estado, a iniciativa privada, os […]

Das inúmeras atribuições que cumprem às universidades, cujas missões constitucionalmente estabelecidas são o ensino, a pesquisa e a extensão [1], destaca-se na última década a função da transferência tecnológica, ou seja, "a transmissão para o ambiente socioeconômico dos conhecimentos e tecnologias gerados em seu seio e com sua participação" [2]. O professor catedrático de Direito […]

O mercado de tecnologia cresce em medidas exponenciais, acarretando altíssima competitividade entre agentes econômicos [1]. Com relação ao oferecimento de serviços de tecnologia de informação a empresas, esse mercado proporciona cada vez mais eficiência comercial e economia de escala. O trabalho "Aspectos jurídicos del outsourcing tecnológico" [2], de autoria do advogado Miguel Ángel Mata González, […]