Frederico Augusto Leopoldino Koehler

é doutorando pela USP, mestre e bacharel em Direito pela UFPE, ex-juiz federal instrutor no STJ, atualmente juiz federal do TRF-5ª Região, professor adjunto da UFPE, professor do mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), formador e conteudista da Enfam, membro e secretário-geral adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e membro e secretário-geral da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (Annep).

Administrativo

Koehler e Flumignan: Ausência de interesse de ADIs sobre a LIA

O julgamento do Tema 1.199 talvez tenha sido o de maior impacto no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Logo após a leitura dos votos, debates, deliberações e fixação das teses, houve o ajuizamento de duas relevantes ações sobre a matéria (ADI 7.236 e 7.237). O julgamento do tema, em controle difuso, ficou restrito a […]

Administrativo

Koehler e Flumignan: Prescrição intercorrente na LIA

O Tema 1.199/STF não tem relevância apenas para a análise da aplicabilidade imediata ou da (ir)retroatividade das regras relativas ao dolo ou de prescrição intercorrente. As decisões anteriores tomadas no curso do julgamento da repercussão geral, associadas aos votos de parte do colegiado, demonstram como deverá ser o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito […]

Advocacia

Koehler e Flumignan: Reflexões sobre a Lei nº 14.365/22

Foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022 a Lei nº 14.365, que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código […]

Advocacia

Koehler e Flumignan: Improcedência quase-liminar do pedido

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe "sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade". A nova legislação, a par de resolver o problema […]

Consultor Jurídico

Koehler e Flumignan: Afetação por repercussão geral

Não há dúvidas de que os precedentes qualificados ou vinculantes constituem um dos grandes temas do atual Código de Processo Civil [1]. Contudo, o aspecto da formação dos precedentes ainda não está bem sedimentado pela jurisprudência dos tribunais, a qual se depara com maior frequência com essa temática em momento posterior, de aplicação dos paradigmas […]

Consultor Jurídico

Opinião: A legitimidade da Fazenda para postular o ressarcimento

A nova LIA previu a legitimidade exclusiva do Ministério Público para as demandas de improbidade administrativa. Houve, inclusive, a previsão do prazo de um ano, contado da publicação da Lei nº 14.230/2021, para a manifestação de interesse do Ministério Público competente sobre o prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso ajuizadas pela Fazenda Pública, […]

Consultor Jurídico

Koehler e Flumignan: Regime de prescrição na nova LIA

A nova LIA estabeleceu um novo regime de prescrição para a improbidade. Apesar de o tratamento legislativo não ser suficientemente claro, por dar a primeira impressão de que haveria apenas uma modalidade de prescrição com diversos marcos interruptivos, houve, de fato, a previsão de duas modalidades: a principal e a intercorrente. Associado a isso, existe […]