Davi Reis S. B. Pirajá

é promotor de Justiça no estado de Minas Gerais, ex-assessor do ministro Celso de Mello no STF, graduado pela UnB, pós-graduado pela FESMPDFT e mestrando pela Universidade de Girona (Espanha).

Judiciário

Opinião: O MP ganha, mas vítimas não levam

O julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.758.708/MS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, está pautado para esta quarta-feira (21/9). Na oportunidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderá revisar e estabelecer balizas à decisão proferida no julgamento do recurso especial, que concluiu pela ausência de legitimidade do Ministério Público para […]

Consultor Jurídico

Pirajá: Legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva

Foi recentemente divulgado, no Informativo nº 722 do Superior Tribunal de Justiça, o teor do acórdão proferido no julgamento do REsp 1.801.518 (5ª Turma), em que se reconheceu a ilegitimidade ativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para promover a execução coletiva em prol de consumidores lesados por dano comum. Fundamentou o ministro Paulo […]