Benôni Rossi

O Supremo Tribunal Federal tem julgado reclamações constitucionais cassando decisões da Justiça do Trabalho que anularam contratos de natureza civil e declararam o vínculo de emprego, condenando as empresas, muitas vezes, a pagarem elevadas quantias a título de verbas trabalhistas. Esses contratos anulados pela JT podem ser celebrados entre profissionais liberais e a empresa ré […]

Com a flexibilização das regras por parte dos municípios em relação ao uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, uma polêmica restou instaurada a respeito da obrigatoriedade ou não do uso de máscaras no ambiente do trabalho. Em que pese estarem os governos estaduais e municipais liberando o uso de máscaras em razão da […]