Ricardo Migliorini Mustafá Filho

Passados anos da vigência do CPC/15, é de conhecimento geral que a urgência contemporânea à ação autoriza o procedimento de tutela antecipada antecedente, consubstanciada em petição inicial reduzida, que apenas indica o pedido principal e limita-se à consecução da tutela provisória. Assim, ao permitir o requerimento de medida judicial antecedente ao pedido principal, o legislador […]

O tabelionato de notas é instituto presente desde o início de nosso país. Em Portugal, já no começo do século 14, instituíram-se as primeiras disposições sobre os tabelionatos, reproduzidas nas Ordenações, aplicáveis às terras tupiniquins. Nelas, o tabelionato era uma instituição independente, obtida por concessão do monarca para quem era devido tributo. Todavia, em 1851, um […]

Os avanços tecnológicos, como é cediço, inundaram o cotidiano de todas as atividades, inclusive a forense. É nesse cenário, por exemplo, que o processo eletrônico se erige como instrumento típico — e, não tarde, único — de documentação de quaisquer atos processuais e contribui, entre virtudes e vícios, à celeridade, segurança e economia processuais. A partir dessa […]