Laísa Santos

Em plenário virtual iniciado no último dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator […]

Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou direito de uma amante de receber o seguro de vida deixado pelo falecido. DivulgaçãoAmantes eram tema de músicas da cantora e compositora Marília Mendonça (1995-2021) Divulgação De acordo com os documentos carreados no […]