Carlos Eduardo de A. Navarro

é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, especialista e mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo-Fundação Getulio Vargas, professor e pesquisador na mesma instituição e sócio de Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogado.

Carlos Eduardo Navarro: Princípio da seletividade tributária

O princípio maior de qualquer sistema tributário minimamente civilizado é a capacidade contributiva [1]. A partir dela, quem tem maior capacidade econômica deve pagar mais tributo. Para identificar essa capacidade, as legislações tributárias, em geral, levam em conta três sinais de riqueza: renda, patrimônio e consumo. Especificamente no que se refere à tributação sobre os […]