Marco Antônio Machado

é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)/campus de Poços de Caldas, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela mesma instituição, mestre na área de concentração Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), membro do grupo de pesquisa Razão Crítica e Justiça Penal e advogado criminalista.

Opinião: Sustentação oral em agravo regimental no STJ

O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. Nos processos penais em geral, de acordo com a emenda regimental, o prazo para a sustentação oral em julgamento de agravo regimental é de 5 minutos. Sem […]

Opinião: É crime divulgar blitz de trânsito?

A pergunta que inaugura este artigo poderia ser apenas uma referência aos inúmeros escritos de Lenio Streck sobre hermenêutica, direito e moral. Mas também serve para demonstrar a estranheza com a notícia [1] da prisão de uma mulher que teria informado, em um grupo de WhatsApp, a existência de uma blitz de trânsito realizada pela Polícia […]