Eduardo Lasmar Prado Lopes

é advogado associado do Martins Cardozo Advogados Associados. Ex-assessor de ministros do STF. Doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). Mestre em Direito Público e graduado em Direito pela Uerj. Secretário-geral adjunto da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF.

Educação inclusiva e dever estatal: STF diante dos limites das políticas públicas

Freepik O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se estudante com deficiência tem direito subjetivo à matrícula em estabelecimento público de ensino em tempo integral situado nas proximidades de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis ou, alternativamente, à disponibilização de vaga em instituição privada custeada pelo Estado, na inexistência de vaga […]

Cardozo e Lasmar: Liberdade de expressão dos servidores

Na véspera da eleição do segundo turno, realizada no último dia 30 de outubro, o diretor da Polícia Rodoviária Federal postou, em sua rede social no Twitter, mensagem de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro. No dia do pleito, após diversas confusões relacionadas a operações de trânsito incomuns e criticáveis do ponto de vista republicano-democrático, […]