é advogado, professor de Processo Penal e Direito Penal, membro relator da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB-PR e membro relator da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR.
Certamente raça, cor, descendência, nacionalidade ou etnia de uma pessoa não devem ser critérios objetivos para suspeita e abordagem policial. Não é surpreendente, portanto, que as diretrizes dos sistemas de proteção aos direitos humanos condenem o perfilamento racial, uma vez que permite a criação de padrões destinados a criminalizar sobretudo a população afrodescendente. A pergunta que […]
A doutrina trata o direito à inviolabilidade domiciliar como um dos mais elementares ao ser humano, de modo que ele está previsto em tratados internacionais de direitos humanos, constituições e legislações infraconstitucionais. Tamanha sua importância que, "ainda em 1886, assim afirmou a Suprema Corte Americana: 'Our law holds the property of every man so sacred, […]
No último dia 19, foi divulgada a sentença do caso Angulo Losada vs. Bolívia, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (em diante, Corte IDH), em que a Bolívia foi condenada pela violação dos direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, vida privada e familiar, direitos das crianças, igualdade perante a lei e proteção judicial, direitos […]
No último dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal inaugurou a exposição "Convenção Americana sobre Direitos Humanos — 30 anos da promulgação no Brasil". Na ocasião, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que "faz-se imperioso, mais do que nunca, reafirmar a vinculação do Brasil à proteção dos direitos humanos e ao Pacto de […]
