Uma tentativa de aniquilar os povos indígenas. Essa é a essência do PL do Marco Temporal. Embora tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, no que depender de mim, o texto não avançará no Senado. Muito mais do que a retirada de direitos legítimos, esse projeto é um ataque aos povos originários, historicamente violentados e expulsos de suas terras.
A história do Brasil já é cruel demais com os indígenas. Quando aqui chegaram nos anos 1.500, os portugueses expulsaram esses povos dos seus territórios e os escravizaram, em nome da exploração de terras e de recursos naturais. Os colonizadores sequestraram o que os povos tinham de mais sagrado: as terras e a liberdade.
O Estado brasileiro não reparou e sequer colocou um fim nessa violência. Pior ainda: vem praticando ataques sistemáticos aos indígenas. Aconteceu na ditadura militar, acontece na exploração de recursos naturais, acontece nas atuações criminosas do garimpo ilegal. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, revelou quão atroz foi a ditadura brasileira para os indígenas.
O Plano de Integração Nacional, de 1970, estimulou a ocupação da Amazônia. O planejamento da Transamazônica cortaria, então, terras de 29 etnias, sendo 11 grupos isolados e nove de contato intermitente, provocando remoções forçadas dos indígenas. O relatório apontou que "o desenvolvimentismo da era militar veio a recortar territórios indígenas, desalojar vários povos e os levar mesmo à beira do extermínio".
A história mostra que essa tentativa de aniquilamento dos povos indígenas teve como pano de fundo o interesse em obras de infraestrutura e a exploração de riquezas naturais. Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostrou que, nos últimos anos, aumentaram os casos de "invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio". Foram 263 ocorrências em 2020; 256, em 2019, e 111 em 2018, revelando um aumento de mais de 100% nesse tipo de crime contra os povos originários. A violência atingiu ao menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados brasileiros.
O número de indígenas assassinados no Brasil em 2020 foi o mais alto quando comparados os últimos 25 anos. Dados do Cimi revelam 182 assassinatos no ano, número recorde desde o início do levantamento, em 1995. O relatório mais recente sobre direitos humanos, divulgado nesta quarta-feira (14/6), pelas organizações não governamentais Terra de Direitos e Justiça Global expôs 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, entre 2019 e 2022. O levantamento fez a classificação racial de 598 vítimas de violência e mostrou que 346 eram indígenas, ou seja, quase 60%.
Como forma de sobrevivência, muitos grupos têm migrado para áreas isoladas, não tão férteis nem tão produtivas para a própria sobrevivência, mas que garantiram, até aqui, a continuidade da vida em comunidade.
Esses povos estão sendo apagados da história. À época do descobrimento do Brasil, eram aproximadamente 3,5 milhões. Atualmente, são cerca de 1,65 milhão, segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exploração desmedida de terras e de recursos naturais poderá exterminar os povos indígenas de suas terras e da história.
A tese do marco temporal, de que esses povos só têm direito às terras ocupadas ou em processo de disputa até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, não se sustenta. O Congresso não pode ser cúmplice desse criminoso atentado contra os povos originários. O Supremo Tribunal Federal também deve dar uma resposta à sociedade brasileira e um conforto aos povos indígenas ao julgar a tese. É preciso reafirmar a garantia constitucional de que a violência, seja física ou territorial, não é admitida no Estado democrático de Direito.
Os dados comprovam que o próprio Estado foi responsável pela expulsão dos indígenas de suas terras. Além disso, a posse tradicional indígena é distinta da posse civil, de modo que colocar o ano de 1988 como um marco viola a Constituição e as leis.
Os indígenas não precisam comprovar quando chegaram e onde chegaram: a demarcação é o reconhecimento estatal do direito originário à posse dos territórios ocupados tradicionalmente pelos povos indígenas. Ao dizer não ao marco temporal, o Brasil demonstrará ao mundo que deixou de retroceder e violentar os povos que são a origem da nossa história.
O marco temporal não é nada mais nada menos uma data onde se estipula quais as terras que podem ser reservadas para os índios, já que naquele momento a terra era deles. Sua finalidade é dar segurança jurídica à propriedade, pois sem ela estaremos sempre sujeitos a uma expropriação para destinação indígena de qualquer terra, visto que eles ocupavam todo o território nacional (ou quase todo) em 1.500. Não há explicação jurídica ou prática em não apoiar o marco temporal. Penso que os que são contra têm motivações políticas. Querem dar de bonzinhos com os "excluídos" indígenas.
Então nas décadas de 70 e 80, antropólogos europeus vieram ao Brasil e descobriram a cultura indígena. O indígena brasileiro vive em comunidade, não tem propriedade, vivem em ocas com dezenas de outras famílias. Caça pra comer, é coletor, vive em equilíbrio com a natureza, e é puro. Não há maldade, está nu e nem sabe disso. Um verdadeiro paraíso. Realmente é um absurdo a invasão de terras indígenas. Deveria haver mais proteção das terras. E os agricultores, madeireiros e garimpeiros deveriam ser retirados. Pelo que sei há os indígenas que vivem como se estivessem na natureza, longe da cultura ocidental e há aqueles que vivem na sociedade, estudaram, se formaram etc, são médicos, políticos etc. Minha questão é com relação aqueles que vivem nas aldeias, isolados sem saber do mundo aqui fora. Será que um menino indígena não gostaria de viajar, conhecer o mundo, falar outras línguas, assistir TV, ter um celular ?? Um carro ? Um brinquedo, um videogame ?? Será que ele é livre pra escolher em que mundo quer viver ? Como é possível dar a ele está opção de escolha, se não lhe é dado conhecer o outro mundo ? Terão os povos indígenas obrigados a viver na redoma, no aquário pra deleite dos antropólogos ? Pergunta: Será que existe democracia na tribo ? Quem decide os caminhos ? O indígena lá do meio do mato, ou aquele que anda de Pickup ! Fala inglês ! Falar mal da civilização ocidental, que inventou o antibiótico, o tomografo que o indígena usa não é justo. A civilização ocidental fez infinitamente mais que qualquer outra. Mas dê uma chance a um indígena, lhe de capital, máquinas, e ele se tornará um pecuarista ou dono de uma empresa de extração mineral. E a pergunta é: pra que tanta terra se não fara uso dela ? 600 mil indígenas com 40% do território do BR
Este tipo de posicionamento evidencia a razão dos conflitos fundiários no Brasil, a total falta de preocupação com o planejamento territorial em favor dos demais brasileiros. E as terras já consolidadas com uso urbano ou agropecuário, simplesmente saem de onde estão e se transformam em terras indígenas onde será possível manter "usos, costumes" como determina o artigo 231 da Constituição Federal? De nada adianta falar em reparação histórica sem pensar de maneira coerente e inteligente no planejamento territorial atual. E diante da existência de outras modalidades de terras indígenas elencadas pelo estatuto do índio, é momento de planejar conforme tais possibilidades, ao exemplo das reservas, colônias, etc.
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