Renato Fernandes de Castro

Em recente movimentação que tem causado ampla repercussão no setor portuário, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu restringir a participação de empresas verticalmente integradas no processo de arrendamento portuário da área STS10, no Porto de Santos. A decisão, que representa uma significativa mudança de posicionamento regulatório, ignora não apenas os princípios da livre […]

A Lei de Concessões (Lei Federal 8.987, de 1995) acaba de completar 30 anos de vigência. Foi um marco legal que em três décadas serviu de esteio para revolucionar a infraestrutura brasileira, pois foi por meio dele que setores deficitários, atendidos até então exclusivamente pela administração pública, vieram a receber aportes financeiros da iniciativa privada, […]

Não só de apagões vive o setor de energia no Brasil. Com menos alarde que as notícias de falta de luz em São Paulo, o país deu um passo importante. Foi no último 8 de outubro, quando foi sancionada a Lei Federal 14.993/2024. A já batizada Lei do Combustível do Futuro cria um novo marco […]

No último dia 15 de fevereiro, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a abertura da consulta pública do processo de privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento básico da América Latina. A empresa é responsável pelo tratamento e abastecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto […]