Davi Dias de Azevedo

é assistente judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho (2017), pós-graduado em Direito Constitucional pela Damásio de Jesus (2021) e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Metropolitanas Unidas (2019).

Civil

Alterações controversas no regime jurídico dos juros na Lei de Usura

A publicação da Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas ao Código Civil, especialmente nos dispositivos que regulamentam a correção monetária e os juros moratórios nas relações cíveis. Esta nova legislação introduz uma padronização na utilização de índices específicos para a atualização monetária e para os juros moratórios, além de redefinir a aplicação da Lei de […]

Civil

Possibilidade de alteração do medicamento na fase de cumprimento de sentença

Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas mudanças são frequentemente necessárias para adaptar o tratamento às necessidades específicas do paciente e à evolução do seu quadro clínico. No entanto, surge a questão sobre a possibilidade de alteração dos medicamentos necessários ao tratamento […]

Civil

Bens passíveis de execução: compreendendo as limitações e responsabilidades

No contexto das execuções judiciais, nem todos os bens podem ser utilizados como pagamento das dívidas do executado. Existem limitações e nuances legais que merecem atenção e estudo aprofundado. Neste artigo, exploramos essas limitações, responsabilidades e as disposições legais pertinentes, visando a fornecer uma compreensão abrangente dos bens passíveis de execução. Uma das limitações fundamentais […]