José Amélio Ucha Ribeiro Filho

é advogado, associado do IARGS e pós-graduando em Direito e Processo Tributário.

Contrato agrário: infração ambiental e rescisão sem existência de cláusula específica

A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, agroindustrial ou mista é relevante questão que nos deparamos nessa área da advocacia e que muito pouco é enfrentada. Tânia Rêgo/Agência Brasil Sabemos que o contrato é um negócio […]

Irregularidades da recente norma do BNDES para concessão de crédito rural

O sistema agropecuário e o agronegócio vêm sofrendo ataques desmedidos e injustos de alguns setores, o que é um contrassenso, haja vista que a pecuária e a agricultura são responsáveis não apenas pelo fomento do PIB (que representa quase 25%), mas sobretudo da alimentação dos brasileiros. Um desses atentados ocorre nos pedidos de operações de […]