Laís de Figueirêdo Lopes

é advogada Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados).

STN acerta o passo: despesas com pessoal de OSCs deixam de compor limite da LRF

A recente publicação da versão 5 do 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em abril de 2025, marca uma inflexão importante no entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a forma de contabilização das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que executam parcerias com o poder público. Trata-se de uma […]

O lugar do 3º setor nas faculdades de direito

O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui quase 880 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que, juntas, geram 4,7 milhões de postos de trabalho, de acordo com o mapa das organizações da sociedade civil do Ipea […]

Cenário de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão desafiadora e multifacetada. Embora a Lei nº 8.213/1991 estabeleça cotas para o setor privado de contratação obrigatória de pessoas com deficiência, que variam de 2% a 5% das vagas a partir de 100 empregados, dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) […]