Marcelo Auler

O direito à intimidade e à privacidade de órgãos públicos como as prefeituras está sendo discutido em Ação Civil Pública interposta pela Procuradoria da República de Cachoeiro de Itapemirim (ES) para obter do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) informações sobre contas que movimentam recursos repassados pela União. A […]

Uma discussão de trânsito ocorrida em julho de 2009 no bairro da Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, está colocando a Associação de Juízes Federais do Rio (Ajufe) em oposição a membros do Ministério Público Federal do estado. Depois de uma longa investigação provocada por denúncias feitas pelo juiz federal Raffaele Felice Pirro, da […]

A morte do auditor-fiscal Jorge Luiz Miranda da Silva, responsável pelas denúncias que ajudaram a desbaratar uma quadrilha de colegas seus que negociava fiscalizações e vendia informações privilegiadas e consultorias às empresas de Osasco, na grande São Paulo, “não foi uma cilada, mas uma fatalidade. Ou ele cochilou, ou passou mal”. Quem afirma é Maria […]

Um mistério ronda as investigações da Polícia Federal, da Corregedoria da Receita Federal e da Procuradoria da República de São Paulo que desbarataram uma quadrilha de auditores fiscais que vendiam fiscalizações e informações privilegiadas para empresas de Osasco. Em maio passado, no curso da investigação do caso, morreu o ex-subdelegado da Receita Federal naquele município, […]

Em nova tentativa de adiar o cumprimento da pena quatro anos e seis meses de reclusão, com pagamento de 50 dias-multa, que lhe foi imposta há 14 anos, o delegado federal aposentado Edson Antônio de Oliveira ingressou com Embargos de Declaração em Agravo Interno junto ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio […]

*A reportagem publicada no dia 4 de agosto de 2011 noticiava a condenação em primeira instância dos advogados Silvério Luiz Néri Cabral Júnior e o Antonio José Dantas Correa Rabello. No entanto, a decisão foi reformada em agosto de 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que absolveu ambos por falta de provas. Clique […]

Previsto para entrar em funcionamento em abril de 2009, o novo prédio do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) continua inacabado 27 meses depois da data estimada para a sua inauguração. Suas obras, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentam doenças crônicas como restrições criadas no edital para limitar a participação de concorrentes; […]

Por meio de uma nota divulgada nesta quarta-feira (27/7) a presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região (Brasília), Noemia Porto, criticou a concessão de uma liminar pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, através de uma Reclamação Correicional, modificando decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª […]

A Infinity Agrícola, empresa localizada em Navirai (MS), concordou, durante a Audiência de Conciliação feita na tarde de quarta-feira (27/7) na Vara do Trabalho daquela cidade, em rescindir os contratos de trabalho de todos os cortadores de cana que vinham trabalhando para ela que assim o desejarem, conforme consta da Ata da Audiência presidida pelo […]

Diante da ameaça de parte dos 827 trabalhadores da Infinity Agrícola de ocuparem a Usina Naviraí S/A Usina e Álcool, de propriedade do mesmo grupo econômico, o juiz do trabalho daquele município, Antônio Arraes Branco Avelino, marcou para esta quarta-feira (27/7) uma audiência de conciliação. O juiz também definiu que a empresa agrícola deve continuar […]