Para abrigar todos os presos em condições minimamente decentes seria necessário criar de imediato, no Brasil, mais 90 mil vagas em presídios, cadeias públicas ou delegacias. Esse é um dos muitos dados que o Conselho Nacional de Justiça permite que se obtenha a partir do site Estabelecimentos Prisionais, lançado nesta segunda-feira (4/4), em Brasília.
O déficit de 90 mil vagas é revelado a partir de dados enviados ao CNJ pelos juízes responsáveis por cada unidade prisional. O site do Conselho com os dados pode ser acessado por meio do link www.cnj.jus.br/geopresidios.
Os dados relativos à condição dos presídios brasileiros são coletados pelo CNJ desde 2008, por força da Resolução 47, de dezembro de 2007, editada pelo Conselho. A regra obriga os juízes responsáveis pela execução penal a fazer inspeções mensais nas unidades prisionais do país e enviar os dados para o CNJ.
"Os dados chegavam, mas não havia análise dos números", afirma o juiz Márcio Kepler, responsável pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A ideia de lançar o site, segundo ele, é permitir uma análise mais fácil dos dados pela sociedade e autoridades, de forma a facilitar até mesmo projetos de políticas públicas relativos à população carcerária.
Kepler ressaltou durante o lançamento que os dados podem estar desatualizados e que o CNJ pediu aos juízes que forneçam todas as informações de atualização em um prazo de 30 dias. De fato, em relação ao Distrito Federal e ao estado do Amapá, por exemplo, faltam números. No caso do DF, não há o número total de vagas e em relação ao Amapá, nem o número de vagas, nem o de presos.
Sobre os outros 25 estados do país é possível obter esses dados numa rápida navegação pelo mapa do Brasil que está disposto na tela principal do site. É a partir destes dados que se verifica que há pouco mais de 390 mil pessoas presas no país, condenadas ou provisoriamente, mas apenas 300 mil vagas em presídios.
A partir do site, é possível também obter estatísticas sobre a população carcerária masculina e feminina, a quantidade de presos provisórios, quantos presos trabalham nos presídios e fora deles, quantas unidades prisionais há por estado, entre diversos outros números.
Por exemplo, o estado do Piauí, mais de 65% dos presos estão encarcerados provisoriamente. Em outros cinco estados, entre 50% e 65% da população carcerária é de detentos provisórios. Nos 26 estados e no DF, menos de 0,05% é de presos civis. Em oito estados, menos de 5% dos presos estudam. Em outros 14 estados, são menos de 15%. Apenas em cinco unidades da federação o percentual dos que estudam é maior do que 15%, mas menor do que 40%.
O sistema também lista todos os locais onde há presos, sejam presídios, cadeias públicas, delegacias ou hospitais psiquiátricos, e permite que se pesquisem dados relativos a cada uma das unidades prisionais. Ainda mostra a localização dos presídios, quase como um Google Maps.
Não faltam vagas, o que precisamos é mudar os paradigmas, pois bastaria investir em tornozeleiras eletrônicas e CEAPAS.
Mas, setores ligados a construtoras, agentes penitenciários e defensorias querem mais presos, pois aumenta o mercado de trabalho.
Não faltam vagas, o que precisamos é mudar os paradigmas, pois bastaria investir em tornozeleiras eletrônicas e CEAPAS.
Mas, setores ligados a construtoras, agentes penitenciários e defensorias querem mais presos, pois aumenta o mercado de trabalho.
Em oportunidade anterior e neste mesmo espaço, já expus minha opinião a respeito: desde a criação do sistema penitenciário pátrio (pela Constituição Imperial de 1824), nunca tal sistema funcionou a ponto de poder ser considerado eficiente, eficaz e efetivo em seu desiderato. Destarte, é um sistema nati-morto; nasceu falido.
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Agora (nada menos que 187 anos depois do parto forçado e inócuo), o CNJ vem oferecer à sociedade e às autoridades os números ingratos desse sistema, como se isto servisse para algo concreto, em termos de resolução de tal impasse. Nem como informativo serve, vez que o próprio artigo deixa claro haverem falhas em seus dados.
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Claro, o Estado busca dividir o ônus de sua incompetência com a sociedade, quiçá para minorar seu sentimento perene de derrota, mas não o consegue. Apenas atiça a revolta social ao escancarar números do seu próprio desserviço, o que, convenhamos, é emblemático e altamente preocupante. É como um "mea culpa" vazio e uma chancela da sua impotência, da sua inepta, perdulária e mastodôntica máquina administrativa.
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Enquanto isso, a sociedade continua (cada vez mais) refém dessa incompetência estatal e do avanço desmesurado dos índices de criminalidade, consequência nada inesperada de tal incompetência. Ao invés do CNJ dizer que faltam 90 mil vagas no sistema prisional, poderia dizer que excede de 190 milhões o número de 'reclusos residenciais', o que, d.v., seria mais adequado e mais aproximado da realidade hodierna.
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Para mim, sem mínimos resquícios de exagero, diria que é uma equação insolúvel a curto ou médio prazos. Passarão gerações e mais gerações até alguma solução. Isto se se começar a investir maciçamente, hoje, em educação, em sentido lato.
Coloca-se em liberdade 90 mil presos sob a seguinte condição: voltar à atividade criminosa durante 12 meses e depois retornar à prisão. Em contrapartida, recolhe-se 90 mil condenados para ocuparem as vagas, "em condições minimamente decentes", durante 12 meses também. Assim, estabelecido um sistema de revezamento contínuo, não haverá mais déficit de vagas. Se a preocupação do Estado, gestor absoluto da criminalidade, é garantir o aumento contínuo da mesma, criando-se mais vagas "em condições minimamente decentes", tal revezamento 12 por 12 será uma forma rápida e eficaz de solucionar o problema.
O CNJ é até modesto em sua pesquisa. Se cumprissemos todos os mandados de prisão já expedidos, não teríamos vagas para acomodar tantos presos. Isto é, os já condenados, que se somados aos que ainda não foram julgados...
TORNOZELEIRAS ESTÃO SENDO JOGADAS NOS RIOS...OU CRIAM UMA CIDADE SÓ PARA MARGINAIS OU NÃO DEIXAM TANTOS BEBES NASCEREM DAS ADOLESCENTES QUE USAM DROGAS,SE PROSTITUEM E DEPOIS PÕE O FILHO PARA ADOÇÃO.VARIOS POR SINAL.
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