CNJ vai pesquisar grau de reincidência de ex-presidiários no crime

Creio que nenhuma pesquisa deve ser desprezada ou tida como inútil, vez que sempre terá uma serventia. Mas a questão a saber é: será mesmo competência do CNJ definir (ou tentar definir) políticas de segurança pública, enquanto magistrados (esses sim subordinados disciplinarmente ao Conselho) estão a determinar a prisão ilegal de cidadãos todos os dias?

Com todas as vênias, a política de encarceramento só é frágil e inútil, inoperante mesmo, porque as penas não são cumpridas. É evidente que a reincidência graça, eis que nenhum marginal se sente ameaçado ou punido. Afinal, por que virar um "santo", um "monge tibetano" se ganhar com o crime impune é muito mais fácil do que a tal "ressocialização". Parem de hipocrisia. Acabem com o regime de progressão, com as "saidinhas" e com o limite de pena (30 anos - que sequer é cumprido) e ponto final.
A cada dia aparece um "mártir", com ideias de gerico para solucionar (ou tentar) o que é evidente se vivessemos num País ordeiro e disciplinado, onde a maioria (pelo menos é isso que a tal democracia indica) é posta nas mãos da minoria (os marginais). Veja-se bem, a cada dia aparece um troglodita propugnando pela extinção da prisão, ou seja, estamos simplesmente chafurdando na lama, onde o mal parece que deve prevalecer sobre o bem e os crápulas sobre os honestos. As famílias devem ficar presas, entre muros e grades, enquanto que os marginais, por incompetência da legislação e dos seus aplicadores, devem ficar soltos, libres, esvoaçantes.
Não é mais possível esse estado de coisas. O povo está cansado, tomem cuidado!

Isto é o mesmo que fazer pesquisa para descobrir o sexo dos anjos.
Não se vai concluir nada, mas vão tentar manipular ou serem manipulados pelos presos.
Primeiro, não há um banco de dados integrados para saber se alguém cometeu um crime em outra comarca.
O conceito de reincidência é técnico e exige uma nova condenação até cinco anos depois da outra, ou seja, não tem relação com crimes.
TAmbém não há como saber se não cometeu o crime, ou se apenas não foi pego novamente.
Presos cometem crimes mais graves e pessoas que cometem delitos punidos com pena alternativa normalmente praticam crimes mais inteligentes e sem violência, isto não quer dizer que a pena alternativa é melhor que a de prisão para questão da reincidência. Mas, a origem dos delitos já os separam por classes sociais.
Melhor seria o CNJ exigir que todas as cidades tenham Centrais de Pena Alternativa e também implantem o monitoramento eletrônico.

Isto é o mesmo que fazer pesquisa para descobrir o sexo dos anjos.
Não se vai concluir nada, mas vão tentar manipular ou serem manipulados pelos presos.
Primeiro, não há um banco de dados integrados para saber se alguém cometeu um crime em outra comarca.
O conceito de reincidência é técnico e exige uma nova condenação até cinco anos depois da outra, ou seja, não tem relação com crimes.
TAmbém não há como saber se não cometeu o crime, ou se apenas não foi pego novamente.
Presos cometem crimes mais graves e pessoas que cometem delitos punidos com pena alternativa normalmente praticam crimes mais inteligentes e sem violência, isto não quer dizer que a pena alternativa é melhor que a de prisão para questão da reincidência. Mas, a origem dos delitos já os separam por classes sociais.
Melhor seria o CNJ exigir que todas as cidades tenham Centrais de Pena Alternativa e também implantem o monitoramento eletrônico.

Ora, então o CNJ vai recensear os níveis de reincidência de criminosos - contumazes ou ocasionais? Só agora?! Depois de transcorridos 187 anos da instalação formal do sistema penitenciário brasileiro?! Não é um pouco tarde para as autoridades se preocuparem com isso?! Não parece mera cortina de fumaça para enganar a sociedade?! Sinceramente, façam-me o favor!
A verdade, nua e crua, é que nosso sistema judicial é manco, ineficaz, lerdo e mastodôntico. Peca por omissão, por desproporcionalidade de zelo e por ausência de foco. É refém de um Legislativo igualmente viciado, corrompido, inepto, e de um Executivo que se auto-atribui o torpe direito de manipular os outros dois poderes, seguramente causando náuseas e revolta ao pobre e sonhador Montesquieu.
A máquina pública em sentido lato obra em favor de poucos e em detrimento da maioria social, provocando respostas criminosas e realimentando o impulso incontido de transgredir. Afinal, se o exemplo vem de cima associado à impunidade, é fácil deduzir que será imitado por razões óbvias. Quem não se respeita, não pode exigir respeito. Quem diuturnamente transgride normas legais e segue incólume, não pode proibir que outros também o façam, sob pena de rasgar o princípio constitucional da isonomia - já pisoteado, esfarrapado e moribundo.
Essa 'novel' notícia do CNJ pode até enganar os menos atentos e os mais despreparados, mas seguramente não o consegue com muitos outros que já esgotaram sua confiança na ação política pública, comprovadamente ineficaz, ineficiente, inefetiva, perdulária e capciosa.
Passar-se-ão mais 187 anos, e tudo continuará como antes no quartel de Abrantes. Essa é nossa triste e perene sina, com o qual somos forçados a conviver.

São apoios como o de Vossa Senhoria que expõem às claras a insatisfação crescente da nossa sociedade mais aculturada e mais atenta aos descaminhos da nossa política pública. Pena que sejamos apenas alguns milhares, na imensa massa de quase 200 milhões de alienados e alheados sociais.
Estou escrevendo um livro justamente sobre isso: a desconstrução sócio-filosófica da criminogêse - uma teoria renovadora. Decidi afrontar todo o cabedal (que não é pouco) de ilustres e renomados filósofos, sociólogos, jurisconsultos, que, invariavelmente, discorrem de maneira tão similar e surrada sobre o tema, a nada de novo levando. Repetem à exaustão a velha cantilena que amontoa obra sobre obra e que sequer aponta alguma saída para o impasse; alguma saída efetiva, eficaz e efetiva, que se traduza em uma verdadeira "renovação" dos velhos conceitos e mais do que duvidosas práticas hoje (e de há longos anos) aplicadas.
Nunca consegui compreender o porquê de gastos desmesurados com programas e projetos mirabolantes, com a extremamente dispendiosa propaganda meramente politiqueira, enquanto se deixam de lado, se ignoram enfim, políticas públicas de necessidade urgente-urgentíssima, a exemplo da saúde, do transporte, das estradas, do sistema penitenciário, da prestação jurisdicional efetiva e rápida, e de tantas outras necessidades hoje (e também de há tempos) varridas para debaixo do tapete da incompetência e do descaso político.
Somos uma sociedade subserviente, omissa e despersonalizada, acostumada a ser espoliada, historicamente, dos seus direitos mais primários, enquanto se privilegiam práticas alienantes (carnaval, futebol, cachaça e por aí vai) que facilitam a manipulação social.
Se continuarmos assim, logo seremos nada.

São apoios como o de Vossa Senhoria que expõem às claras a insatisfação crescente da nossa sociedade mais aculturada e mais atenta aos descaminhos da nossa política pública. Pena que sejamos apenas alguns milhares, na imensa massa de quase 200 milhões de alienados e alheados sociais.
Estou escrevendo um livro justamente sobre isso: a desconstrução sócio-filosófica da criminogêse - uma teoria renovadora. Decidi afrontar todo o cabedal (que não é pouco) de ilustres e renomados filósofos, sociólogos, jurisconsultos, que, invariavelmente, discorrem de maneira tão similar e surrada sobre o tema, a nada de novo levando. Repetem à exaustão a velha cantilena que amontoa obra sobre obra e que sequer aponta alguma saída para o impasse; alguma saída efetiva, eficaz e efetiva, que se traduza em uma verdadeira "renovação" dos velhos conceitos e mais do que duvidosas práticas hoje (e de há longos anos) aplicadas.
Nunca consegui compreender o porquê de gastos desmesurados com programas e projetos mirabolantes, com a extremamente dispendiosa propaganda meramente politiqueira, enquanto se deixam de lado, se ignoram enfim, políticas públicas de necessidade urgente-urgentíssima, a exemplo da saúde, do transporte, das estradas, do sistema penitenciário, da prestação jurisdicional efetiva e rápida, e de tantas outras necessidades hoje (e também de há tempos) varridas para debaixo do tapete da incompetência e do descaso político.
Somos uma sociedade subserviente, omissa e despersonalizada, acostumada a ser espoliada, historicamente, dos seus direitos mais primários, enquanto se privilegiam práticas alienantes (carnaval, futebol, cachaça e por aí vai) que facilitam a manipulação social.
Se continuarmos assim, logo seremos nada.