Fernanda Furlan Giotti

é advogada, mestranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) sendo bolsista na modalidade II Prosuc/Capes, especialista em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito, especialista em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito, bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), pesquisadora vinculada ao Zoopolis – Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do PPGD/UFPR e pesquisadora vinculada ao DAER – Direito ambiental e Energias Renovárias do PPGD/UCS.

Fogos de artifício e animais em risco: ausência de regulação satisfatória de âmbito nacional

No fim do mês passado veiculou-se a notícia de que cinco cães que viviam no abrigo São Francisco de Assis, em Caruaru, no agreste de Pernambuco, morreram em decorrência da soltura de fogos de artifício com estampido [1]. Apesar da trágica ocorrência, o fato não é isolado, uma vez que frequentemente se noticiam mortes e/ou […]

Proposta de política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres no RS

Foi protocolado, em novembro de 2024, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALE/RS), o Projeto de Lei (PL) 331/2024, para criar a política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres em território gaúcho [1]. O PL é de autoria do deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) e foi elaborado por um seleto grupo […]