é especialista em direito pela universidade de Salamanca, Espanha, e em neurociência pela Faculdade de Medicina do Hospital Albert Einstein, desembargadora do trabalho do TRT -2.
As magistradas e magistrados titulares podem acessar vagas nos tribunais — estaduais ou federais — por meio de dois caminhos, a saber, a antiguidade ou o merecimento. A Constituição assegura essas vias, no artigo 93, III, e as letras desse inciso indicam os critérios que podem caracterizar o merecimento. É fato público que nem sempre […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, faz pouco, o Tema 1.118 de sua repercussão geral, fixando a seguinte tese: 1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela […]
