Com as obras atrasadas ou em ritmo bem abaixo do esperado, o Arco Metropolitano do Rio virou agora motivo de mal-estar dentro do Tribunal de Justiça, de acordo com reportagem publicada pelo o jornal O Globo, nesta terça-feira (2/8). Um pedido feito pelo governador Sérgio Cabral para que a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu agilizasse o julgamento de nove processos de desapropriação de imóveis, levou o juiz titular João Batista Damasceno a classificar a pressão como algo "não republicano".
Na semana passada, João Batista recebeu e-mail de um auxiliar do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na mensagem, o juiz foi informado de que a presidência do tribunal solicitava urgência nos processos, a pedido de Cabral. Contrariado, João Batista redigiu um ofício e o enviou ao desembargador Manoel Rebêlo. No documento, comunica a situação dos nove processos e afirma que "causa estranheza o meio pelo qual o governador do estado" pretende que seja dada uma solução aos processos, quando poderia ter recorrido à Procuradoria do Estado.
"Foi um pedido não republicano. Por isso, decidi protocolar a resposta no TJ. A separação dos poderes existe para evitar que um não interfira no trabalho do outro. Isso não pode acontecer", disse o juiz João Batista, acrescentando que alguns processos de desapropriação aguardam apenas que o estado faça o depósito do dinheiro para terem prosseguimento.
O juiz da 7ª Vara Cível se mostrou incomodado com o pedido feito pelo governador por intermédio do presidente do TJ. "Causa desconforto essa abordagem, por isso não costumo ser destinatário dela."
Por meio de sua assessoria, o presidente do TJ-RJ informou ao jornal O Globo que o pedido não tinha como objetivo interferir na decisão do juiz, mas apenas agilizar processos que envolvem o interesse público. As obras do Arco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e envolvem recursos federais e estaduais. Segundo Manoel Rebêlo, "sempre que houver o interesse da coletividade e o governador pedir ajuda, o tribunal pretende atuar". O TJ lembrou que agiu assim quando o governo solicitou ajuda para manter presos perigosos em presídios de segurança máxima fora do Rio.
Em nota, Cabral afirmou que pediu urgência no andamento de desapropriações, por se tratar de obra prioritária para o desenvolvimento do estado. De acordo com o texto, Cabral tem "uma excelente relação com o Poder Judiciário e, em casos de alto interesse público, já solicitou algumas vezes prioridade no andamento de processos judiciais". Por fim, o governo acrescentou que "pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado".
O Governador do Estado do Rio de Janeiro não possui poderes de postular em juízo. Deve se valer da Procuradoria do Estado para requerer o que quer que seja, e caso a reivindicação não seja atendida quanto a prazos, cabe reclamação no Conselho Nacional de Justiça, também através da Procuradoria do Estado. De fato, o Juiz tem razão ao reclamar da conduta do Governador.
De políticos pode se esperar tudo. É uma classe em que comportamentos antiéticos não causam mais surpresa alguma. Por isso, não me espanta a atitude "pouco republicana" do Governador. O que me causa engulhos é o Presidente do Tribunal (titular de um cargo que se equipara ao de Governador em honorabilidade, uma vez que, tanto quanto este, é dirigente de um Poder) se prestar a lacaio de Governador; um verdadeiro "menino de recados". E o pior de tudo é vir à imprensa defender o comportamento servil como se fosse a coisa mais natural do mundo. Chegou ao dislate de colocar-se publicamente à disposição do Governante para "acelerar" processos do interesse deste tantas vezes quantas forem necessárias! Todos sabemos a mensagem que o Governador, por meio de seu ilustre "menino de recados", quis passar ao Juiz, que de forma muito corajosa e respeitosa reagiu à tentativa de pressão, dando publicidade ao vergonhoso fato. Parabéns ao Magistrado.
Parabéns ao Juiz! O Executivo,ainda mais político,não tem que bedelhar no Judiciário.Se o processo expropriatório está lento,vá saber se a culpa não é do Poder Expropriante que pode protelar o depósito para a imissão na posse etc.
Parabéns ao Magistrado.
O PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNADOR E REITERADO PELO PRESIDENTE DO TJRJ DEIXA EVIDENTE QUANTOS OUTROS NÃO FORAM FEITOS E TAMBEM REITERADOS POR PREDIDENTES DO TJ EM FAVOR DE SUA EXESPOSA TÃO ASSEDIADA POR ESCRITORIOS DE GDE PORTE DE NOSSO ESTADO.
PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA - ADVOGADO
Interferencia indevida no Poder Judiciário com a conivência do próprio presidente do Tribunal de Justiça, que se fez de lacaio do desgovernador...
O fato deve ser levado ao conecimento do CNJ para que o Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seja advertido publicamente. É precedente sério de violação de atribuições funcionais... Parabens ao ilustre Magistrado que não se curvou às pressões denunciando o escandalo!
Prezado themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa). Já ouviu falar em algo chamado capacidade postulatória? A propósito, formular um requerimento junto à corregedoria significa situação bélica?
O que seria ética para os políticos (não todos), seria pegar "jatinhos" e helicópteros emprestados de empreiteiros (com contratos com a administração pública)?
Se for comum acontecer isso, fazer esse tipo de "gestão" não seria nada demais. Por que a procuradoria do estado não adotou as providências para agilizar os processos (ela tem capacidade postulatória)? Sem olvidar que as indenizações devem ser pagas... Gosto de Juízes (merece “J” maiúsculo) como esse que não aceita interferência política na sua jurisdição.
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