Luiz Gustavo Barbosa Leite

é advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte como consultor jurídico adjunto-substituto do Memp e chefe de Atos Normativos da Conjur-Memp, ex-analista judiciário do TJ-DF, ex-advogado do Município de São João da Ponte (MG) e graduado em Direito pela Universidade de Montes Claros (Unimontes), de Minas Gerais.

Internacional

Caso Korematsu continua emblemático e ainda influencia decisões

Em 19 de fevereiro de 1942, em resposta à ofensiva japonesa lançada em Pearl Harbor, Franklin Delano Roosevelt (32º presidente norte-americano) determinou, por meio da Ordem Executiva 9.066, a retirada de todos os imigrantes japoneses, inclusive cidadãos nipo-americanos, de regiões onde estivessem instaladas bases militares, sob o argumento de possível infiltração de espiões daquele país. […]

Administrativo

Lei de Licitações: as normas para a publicação de um edital

Prevê a Lei de Licitações, no §1º do artigo 54, a necessidade de publicação do edital de licitação, para além da disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), também no Diário Oficial dos entes, bem como em “jornal diário de grande circulação”. Aqui, cabe notar, à primeira vista, que o dispositivo veicula dupla exigência […]

Civil

Da incidência do ITBI nas cessões de promessa de compra e venda

Revela-se bastante comum o cenário no qual Cartórios de Registro de Imóveis exigem, para efetivarem o registro de contratos de cessão de promessa de compra e venda, o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) relativo às transações anteriores não levadas a registro. Reprodução Em outras palavras, se um contrato inicial de promessa […]

Constitucional

Sobre o sistema presidencialista nos interrogatórios criminais

Ainda no hype dos recentes interrogatórios dos conhecidos réus do Núcleo 1 da Ação Penal de Tentativa de Golpe de Estado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, interessante trazer à lume questão que pode ter passado despercebida aos leigos ou aos mais interessados na discussão do mérito político dos respectivos depoimentos do que sobre os […]