O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de enviar a proposta orçamentária de 2012 ao governo do estado, no valor de R$ 13,2 bilhões. Com esta informação, a OAB-SP já se manifestou no sentido de que a proposta seja respeitada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No ano passado, o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%.
“Somente com recursos adequados será possível ao Judiciário vencer suas mazelas e ampliar o acesso do cidadão à Justiça, um gênero de primeira necessidade. Com verbas tão exíguas não será possível instalar as 350 varas criadas no estado, assim como não será possível aumentar o quadro de magistrados, reformar e construir novos fóruns, concluir a informatização e remunerar adequadamente os servidores”, declarou o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso.
A advocacia paulista também lembra da sessão administrativa, no dia 3 de agosto, em que o Supremo Tribunal Federal reafirmou que as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser integralmente incorporados pelo Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será analisada pelo Legislativo.
No final de agosto, apesar desta observação feita pelo STF, a presidente Dilma Rousseff decidiu cortar o reajuste previsto pelos ministros da Suprema Corte para os juízes e servidores. No dia seguinte, o presidente Cezar Peluso declarou à imprensa acreditar tratar-se de “um equívoco”.
Depois do mal-estar, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário, mas não sem deixar clara a dificuldade de se conceder o reajuste pedido. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, escreveu Dilma.
Segundo ela, o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público representará impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
vão dobrar o gasto e nada vai melhorar !
Nem conseguem fazer um sistema de informática decente, e questões básicas que nem dependem de dinheiro permanecem deficientes, como constatou o CNJ no mutirão ao observar que o sistema de informática do TJSP não consegue emitir relatório por regime de prisão...
As estatísticas acerca da quantidade de processos em andamento no país não mentem: o Estado de São Paulo suporta metade das lides em andamento no Brasil. O TJSP vem investindo em qualidade da prestação jurisdicional à medida do orçamento que lhe é destinado. Vê-se nos anos anteriores o Executivo sempre subtraindo a verba destinada ao Judiciário, o que impede novos investimentos, notadamente o investimento humano, o investimento intelectual de seus servidores e, principalmente, o aspecto salarial com perda de aproximadamente 20% do poder de compra do servidor em razão da inflação dos últimos anos. Quem acompanha a evolução da informática e dos sistemas informatizados do TJSP reconhece que de 10 anos para cá houve grande crescimento e evolução. É só proceder a uma pesquisa no sítio do TJSP na internet que se verá a facilidade na pesquisa. Para quem trabalha nos Ofícios Judiciais, a transformação nos sistemas informatizados foi imensa e só quem presenciou ontem e hoje sabe do que estou falando. Para os servidores remeterem as publicações ao Diário Oficial eram feitos formulários, datilografados, que levavam muito tempo porque não podia haver erros. Quanto o TJSP economizou com o advento do Diário da Justiça Eletrônico? E por último: os servidores trabalham muito, são compromissados e visam à melhoria da prestação jurisdicional.
O problema não é dinheiro.
É gestão. Pode dar 100 bilhões no orçamento que nada vai melhorar (exceto os salários), enquanto não implementarem um choque de gestão adm. no judiciário. Não existe rotina otimizada. Alguns cartórios vivem com rotina adm. da idade da pedra lascada. Outros adotam o sistema requenguela, ou seja, ninguém é responsável por nada. Raros são os bons, pois cada um depende da iniciativa individual de cada diretor.
Por enquanto ainda não apareceu nenhum presidente do TJ preocupado com gestão. Só com orçamento.
A OAB deveria condicionar seu apoio a proposta orçamentária a implementação de um choque de gestão. Mas um choque de estão sério, não pra inglês ver, como geralmente acontece, pq talvez a inglaterra nem venha pra Copa...
Será que desta vez o Executivo e o Legislativo respeitarão a proposta orçamentária do Judiciário paulistano? É muito fácil criticar, difícil é apontar soluções prá quem não viveu "o outro lado do balcão"! e não conhece as dificuldades financeiras (Judiciário não dá voto) que sempre viveu o Paulistano, sempre de pires na mão, implorando por suplementação de verbas.
E, caso não respeitada a proposta, como manda a Constituição Federal e decisões do STF, o atual Presidente do TJ/SP saberá o que fazer para impor o respeito constitucional.
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