Peluso pede explicações a Dilma Rousseff sobre o reajuste do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.

Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.

A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.

Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento do país. “O Orçamento foi feito com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.

No dia seguinte às declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada mensagem modificativa ao Congresso.

Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.

MS 30.896

Rodrigo Haidar

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Camila Ribeiro de Mendonça

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Geguima disse:
20 de setembro de 2011 às 08:33

A Exma. Senhora Presidente tem o integral e irrestrito apoio da população ao controlar os disparates dos demais Poderes que abusam da miséria da nação brasileira...

EDEMILSON disse:
20 de setembro de 2011 às 09:27

Claro. Por que reajustar os salários do Poder Judiciário e de seus servidores? É só uma norma constitucional, e desobedecê-la não é nada neste país. Claro é que, como todos sabem, melhor é, para poucos, ter um Judiciário fraco, que ganhe pouco, que coloque sua parcialidade em risco. Claro é, que, quanto menos reajustar os salários do Poder Judiciário, cuja função é julgar, sobra mais para os casos de corrupção que assolam os Poderes Executivo e Legislativo.
Que não reclamem da falta de dinheiro. Dinheiro há.
E o povo, que aprova tais atitudes, não é de se estranhar. Afinal, os maus políticos recebem votos de quem? Cada um tem o governo que merece, e quem não merece é quem, no final, paga as contas.

Habib Tamer Badião disse:
20 de setembro de 2011 às 09:37

No Oriente, especialmente no Líbano, juizes não possuem salário e sim proventos, ou seja, o magistrado anualmente informa ao primeiro mandatário do país o quanto precisa para viver e prover seus gastos e recebe na sua conta o valor pedido!!!!! JUIZ é JUIZ!!!

André disse:
20 de setembro de 2011 às 10:18

Se é que a Presidenta sabe ler, deveria dar uma lida nos artigos da Constituição Federal que garante aos membros do Judiciário correção anual dos subsídios. Trata-se apenas de recomposição da inflação e não de ganhos reais.
Enquanto a d. Presidenta informa que não há dinheiro para o Poder Judicário, ela fica no Fantástico da Rede Globo dando entrevista do Palácio da Alvorada, onde possui 145 empregados pagos pelo contribuinte à sua disposição, carros oficiais, seguranças, motoristas, aviões e cartões corporativos... Ainda tem a cara de pau de dizer em rede nacional que a sua mãe, filha, neto, tia, estão sempre visitando-a na residência oficial, usufruindo das benesses que o dinheiro público pode pagar...
Tenha santa paciência!
E ainda tem gente que apóia essa atitude da Presidenta, como o comentarista da primeira mensagem.
Continuem votando nos mesmos políticos que hoje representam o povo, para quem descumprir a Constituição é um mero capricho...

Rubertu disse:
20 de setembro de 2011 às 10:21

A Presidenta Dilma tem o total apoio da sociedade em priorizar os recursos para obras sociais. Em um País com uma distribuição de renda injusta onde salários do Judiciário e Legislativo chegam a atingir mais de 50 vezes o salário mínimo,fora um conjunto de mordomias pagas pelos cofres público, é no mínumo um absurdo. Agora o representante do judiciário cuja classe possui o maior salário do País vem reinvindicar mais um aumento salarial - é algo inconcebível. Por outro lado, o judiciário é reconhecido pela ineficácia e morosidade. Em nosso País, a conclusão de uma ação leva em média 10 anos, isso sim, a sociedade não pode aceitar.

Antônio dos Anjos disse:
20 de setembro de 2011 às 11:33

A Justiça e o Ministério Público tem que voltar a realidade: SEUS VENCIMENTOS SÃO OS MAIORES DO MUNDO! Não existe país, na atualidade, que remunere tão bem suas carreiras públicas, quanto ao Brasil, no que se refere a magistratura e ao ministério público. Basta uma breve pesquisa na internet para tanto.
Um vencimento de juiz em início de carreira são, aproximadamente, R$ 21.000,00 mensais, que equivalem, na atualidade a US$ 12,727.00 e a 9.030,00 euros.
Nos Estados Unidos, um juiz em início de carreira ganha, em média, US$ 8,500.00 ao mês, equivalentes a US$ 102,000.00 anuais.
Se querem ganhar tanto quanto um diretor executivo, que se exonerem do cargo, renunciem a vida pública e migrem para a iniciativa privada.

Antônio dos Anjos disse:
20 de setembro de 2011 às 11:40

A República Federativa do Brasil, afinal de contas, é Presidencialista ou Parlamentarista?
Ao que me consta, somos Presidencialistas, logo compete ao Executivo sim a iniciativa da proposta orçamentária, que deverá ser apreciada e aprovada pelo Legislativo, competindo aquele a execução e a este a fiscalização.
Agora, que regime é esse que o Judiciário se acha no direito de propor seu orçamento, sem indicar as fontes de receita, dissociado da responsabilidade fiscal, contemplando apenas aumentos para si e obras faraônicas, passando por cima das competências constitucionais do Executivo.
Seria o Judiciarialismo???
Pior é quando se apropriam do trabalho alheio, afirmando, de forma falaciosa, que arrecadam na Dívida Ativa ou que merecem aumento pois dão decisões favoráveis ao Governo (leia-se: estamos vendendo sentenças em troca de aumento).

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
20 de setembro de 2011 às 12:04

Com mil razões o procurador Leonardo. O incrível de tudo isso, é que o Poder Judiciário, cujos seus membros NÃO são eleitos pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado (e isso precisa ser corrigido urgentemente pelo Congresso Nacional para o bem da igualdade dos Poderes, pois, não se olvidando que todo Poder emana do povo - artigo 1º., da CF -), se atreve o sr. Peluso a "intimidar" literalmente a presidente da República, era só o que faltava. Como já dito alhures, os vencimentos dos magistrados tupuniquins são os mais altos do planeta, fora as mordomias incorporadas. Já passou da hora de submeter o ingresso à magistratura ao sufrágio popular, aí sim, teríamos uma legítima igualdade dos Poderes, pois, o qe se verifica na atualidade, é que o PJ, com a desculpa esfarrapada de vácuo político, se intromete em questões nitidamente legislativas, prevalecendo até mesmo, muito mais do que os representantes legitimamente eleitos pelo povo. Posto isso, como o Poder emana do povo, que seja aplicada a previsão constitucional: ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA NO MINISTÉRIO PÚBLICO(o virtual quarto Poder!!!).

João Ricardo 1 disse:
20 de setembro de 2011 às 12:45

Precisa ser muito tosco pra acreditar que eleição melhoraria alguma coisa, vide nosso "brilhante" Congresso Nacional.
Mas aí, quem sabe, alguns incompetentes talvez conseguissem o cargo que não alcançam por concurso...

. disse:
20 de setembro de 2011 às 14:31

Só quem não tem o mínimo de conhecimento jurídico e social deste país teria o desplante de defender eleições para o Judiciário. Eleger-se-iam incompetentes, analfabetos, políticos ficha-suja, mensaleiros, etc. Pessoas que defendem essa posição, teriam a opção de votar para juiz no Tiririca, por exemplo, ou no falecido Clodovil, no Frank Aguiar ou no Agnaldo Thimóteo. Poderia escolher um jogador de futebol, como o Marcelinho Carioca, o Ademir da Guia, o corretíssimo Romário ou o Dinei. Também concorreriam ao cargo de magistrado, o probo senhor Pallocci, os ínclitos senhores Zé Genoíno e Zé Dirceu, o Jader Barbalho e os ministros da Dilma afastados por meter a mão no dinheiro público. Claro que para ministros do STF, votariam no Sarney e na filha Roseane, finalizando com aquele monumento à cultura que é o Lula. Bom voto, senhoras e senhores.

Ramiro. disse:
20 de setembro de 2011 às 14:41

A primeira coisa que me surgiu a mente ao reler esta matéria foi o Voto do Ministro Nelson Hungria no Mandado de Segurança 3.557 – Distrito Federal, de 07 de novembro de 1956, disponível digitalizado no STF.
"Ai está o nó górdio que o Poder Judiciário não pode cortar. pois não dispõe da espada de Alexandre. O ilustre impetrante, ao que me parece. bateu em porta errada. Um insigne professor de Direito constitucional, double do exaltado político partidário, afirmou, em entrevista não contestada, que o julgamento deste mandado de segurança ensejaria ocasião para se verificar se os Ministros desta Corte 'eram leões de verdade ou leões de pé de trono'
Jamais nos inculcamos leões. Jamais vestimos nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa - no teto ou na parede das salas da Justiça. Não pode ser oposta a uma rebelião armada. Conceder mandado de segurança contra esta seria o mesmo que pretender afugentar leões autênticos sacudindo-lhes o pano preto de nossas togas. Senhor Presidente, o atual estado de sitio é perfeitamente constitucional, e o impedimento do impetrante para assumir a Presidência da República, antes de ser declaração do Congresso, é imposição das forças insurrecionais do Exército, contra a qual não há remédio na farmacologia jurídica.
Não conheço do pedido de segurança."
Pois bem, parece que algumas coisas tendem a se modificarem muito lentamente.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
20 de setembro de 2011 às 18:50

O onisciente "professorzinho universitário", quem sabe, de algum rincão, se apresenta aqui para tecer "supostas aulas" de moralidade política,porém, é desrespeitoso com as opiniões dos demais leitores, que se manifestam, emitindo os seus indeléveis pontos de vista. Na verdade, o maior e estúpido leigo, são esses criticos de plantão, que não medindo a própria sensatez, se compenetram infalíveis perante os demais, ledo engano, engano não, ledo idiotismo. Quando se fala em "ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, por óbvia inteligência, que, à sua consecução exigir-se-á critérios sérios e responsáveis, inerentes aos próprios cargos, a começar pelo ilibado caráter do candidato, e notável saber jurídico(algo que o "professorzinho universitário de araque", parece não reunir!). Por fim, o que sugiro ao onisciente "professorzinho universitário de araque", além de se despir do covarde pseudônimo, é tecer mais respeito com as opiniões dos demais leitores - mesmo não compartilhando -, além de atitude mais sensata!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
20 de setembro de 2011 às 19:09

Em que pese a desconexa "brincadeira" do tal JR62 (outros), o que se denota, é que se o mesmo tivesse a mínima formação jurídica, teria aprendido, que para exercer o cargo de "julgador togado", é necesário, além da formação em direito, a reunião de ilibado caráter e notável saber jurídico. Portanto,ao adotar-se ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO, obrigatoriamente, o currículo exigido para exercer tão honrosa função, passaria, por óbvio, por critérios sérios e responsáveis. Por fim, sugiro ao tal JR62, que leia e releia o artigo 1º, da Lex Mater.

João Ricardo 1 disse:
20 de setembro de 2011 às 23:03

"Critérios sérios e responsáveis"??
Nem vou perder tempo argumentando com quem escreve essas bobagens, esquecendo que mora em um país que, reconhecidamente, de sério não tem nada.
Continue sonhando com sua "brilhante" idéia.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
21 de setembro de 2011 às 16:01

Parcela expressiva dos cidadãos bem ou mal informada, tem no mínimo a certeza de que este país falta muito para ser sério, este é um inexorável fato. Todavia, generalizar a conduta do cidadão é alguma coisa de tão distinto, que reflete à uma tremenda injustiça. Por mais complexo que pareça ser, sem dúvida, é possível sim a adoção de ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO. Por exemplo, no corrente ano,a Bolívia (isto mesmo!!!) saiu na frente e emendou a sua Constituição, adotando ELEIÇÕES DIRETAS, estas, para ingresso na magistratura. Ora, com o merecido respeito, se a Bolívia viabilizou, por que não este país, com muito mais condições políticas e técnicas, não poderia implementar? A propósito, as "bobagens", ficam por conta do JR62(outros!), que pelo visto, encolhido na penumbra covarde e estulta, não acolheu a sugestão de ler e reler o artigo primeiro da Lei Maior, ainda está em tempo, à depuração de conceitos retrógrados, estes sim, destituídos de qualquer manto de seriedade.

João Ricardo 1 disse:
21 de setembro de 2011 às 22:19

Realmente a Bolívia é um ótimo parâmetro.
Cansei.

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