é advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP e em Direito Ambiental pela PUC-SP, sócio-proprietário da Michelin Sociedade de Advogados, e integrante da Comissão Estadual do Meio Ambiente da OAB-SP.
O cenário do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil foi abruptamente alterado com a chegada do Decreto 12.689/25. A medida, que determina a suspensão da obrigatoriedade do levantamento geodésico e da certificação de propriedades rurais até outubro de 2029, está gerando intensos debates e preocupações sobre um possível retrocesso na consolidação da segurança jurídica e […]
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto após mais de duas décadas de debates no Congresso. Parte da doutrina tem apontado que a lei teria falhado em promover uma ruptura com o modelo burocrático tradicional, sustentando que ela “nasce velha”. Freepik No entanto, sob […]
