Mauro Vasni Paroski

A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, costuma ser tratada, no discurso empresarial, como uma obrigação difícil, quase impraticável em certos setores. Essa narrativa, repetida com frequência, revela menos um problema normativo e mais uma resistência estrutural à incorporação de um dever que altera a lógica […]

A controvérsia em torno do Projeto de Lei nº 1.675/2025 e do Tema 1.389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate jurídico uma questão que vai além da licitude da chamada pejotização. O problema central não reside na validade abstrata da contratação de serviços por pessoa jurídica, admitida pelo ordenamento […]

A negação da subordinação na era das plataformas e o risco de um vácuo civilizatório Talvez pela dificuldade em compreender a subordinação jurídica sob perspectivas distintas da tradicional, ou por não reconhecer que ela pode se manifestar de formas diversas — inclusive de maneira indireta, por meio de sistemas tecnológicos, em especial os algoritmos — […]

Ecos de uma trincheira superada ​Quando publiquei, em 2012, o artigo “CNJ — Por um Judiciário Fortalecido“, o cenário era de trincheira. À época, a Emenda Constitucional nº 45/2004 ainda reverberava desconfianças profundas nos corredores dos fóruns e tribunais. Muitos magistrados viam no Conselho Nacional de Justiça uma ameaça direta à autonomia da magistratura, ou […]