‘Juízes estão dizendo que não há liberdade de manifestação’, diz Ophir

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, afirmou que a Associação de Juízes Federais está retaliando a OAB por esta ter “a ousadia de marcar um ato cívico” para apoiar a atuação do Conselho Nacional de Justiça. “Os próprios juízes estão dizendo que não há liberdade de manifestação”, reclama Cavalcanti.

O ato ao qual o advogado se refere está marcado para o próximo dia 31, em Brasília, defendendo que o CNJ tenha poder de processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados em concorrência com as corregedorias. “Se vingar a tese da subsidiariedade [defendida na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio], o CNJ passa a ser mais um departamento burocrático da Justiça”, diz Cavalcanti.

A retaliação da Ajufe veio em forma de nota, na qual afirmou que a OAB também deveria ser fiscalizada pelo CNJ e que isso evitaria “a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns”. A afinetada foi vista pelo presidente da Ordem como uma tentativa de cobrir com “uma cortina de fumaça” o verdadeiro problema, que, para ele, é a redução dos poderes do CNJ.

Sobre a sugestão dos magistrados, Cavalcanti diz que os tribunais de ética da Ordem têm funcionado bem no controle dos profissionais da classe. “Muitos advogados são punidos por isso. Mas isso é uma exceção, assim como juízes que não respeitam a dignidade da toga.”

Marcos de Vasconcellos

é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

analucia disse:
11 de janeiro de 2012 às 22:32

é uma verdadeira caixa preta estes tribunais de ética da OAB.
Não se tem acesso aos andamentos processuais, praticamente tudo prescreve (mais de três anos) e muita coisa as sub-seções nem enviam ao Tribunal de Ética na Capital.
Uma grande caixa preta e de grande gaveta.

Ramiro. disse:
11 de janeiro de 2012 às 23:33

Há divergências, em que se respeite todas as opiniões, mas há os fatos.
http://www.oabdf.org.br/textos/457/27246/AdvogadosSuspensos/
http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=000100090004&identidade=222
http://www.oabms.org.br/advogados/lista/suspensos
http://www.oabrs.org.br/adv_excluidos.php
Fora o fato de que se quer saber da regularidade de qualquer advogado, simples.
http://cna.oab.org.br
A questão é muito simples. Igual transparência acontece nas carreiras togadas?

J. Ribeiro disse:
12 de janeiro de 2012 às 01:01

Está na hora dessas associações de magistrados começar a fazer alguma coisa sensata para melhorar a imagem do Judiciário.
Mas seus objetivos na verdade são os mesmos dos demais sindicatos: corporativismo exacerbado, beneses, impunidade, etc, etc, às custas do suor daqueles que mais necessitam de justiça.
É preciso saber (ou investigar) como essas "associações" de juizes são efetivamente mantidas.

SCP disse:
12 de janeiro de 2012 às 01:39

Esse consegue ser mais corporativista do que o CNJ.

ubirajara araujo disse:
12 de janeiro de 2012 às 08:20

Infelizmente, não se pode dizer que seja eficiente o tribunal de ética da OAB, é tão corporativo quanto ao CNJ e CNMP.
É uma vergonha nacional CNJ, CNMP, suas corregedorias, tribunal de ética da OAB, ANAC, ANATEL, CNP, ANTT. Ninguem fiscaliza nem pune ninguem, todos querem, unicamente, preservar os bonus dos cargos que ocupam, sem assumir qualquer onus por isso. Se alguma dessas entidades efetivamente funcionassem, fariam com que as demais tambem assim agissem, porque seria imposto o regime de autoridade, do respeito, ordem e disciplina e todos teriam consiência do fim da impunidade que já é uma instituição consolidada no Brasil.

A.M.B. disse:
12 de janeiro de 2012 às 09:52

A liminar concedida pelo Min. Marco Aurelio, no apagar das luzes, é um vexame! Demonstra o circo dos horrores que é o Poder Judiciário. O CNJ expos as mazelas escondidas na Caixa Preta. A solução dada pelo STF foi voltar a varrer tudo para debaixo do Tapete. A C.F. cita, DIVERSAS VEZES, a atuação do Órgão, de oficio. Por fim, diz que a instauração de procedimento É SEM PREJUÍZO a competencia correcional dos Tribunais (art. 103-B, § 4º, III). Qualquer estudante do 1º anos, após aula de lógica jurídica e hermenêutica entenderia que: COM PREJUÍZO siginifica a IMPOSSIBILIDADE de atuação concomitante e que, a contrario senso, SEM PREJUÍZO é a POSSIBILIDADE de atuação concomitante de ambos os órgaos, ou seja: a CF no citado artigo diz que o recebimento de reclamação em face de membros do Judiciário NÃO IMPEDE a apuração das Corregedorias Locais pelo mesmo fato, o que implica em competência concorrente. Em sendo concorrente, onde está a retirada de autonomia dos Tribunais? A interpretação dada pelo Ministro é juridicamente autista, desprovida de base jurídica. Pior: O CNJ foi implantado para zelar pela moralidade Administrativa dos Tribunais. Com base na "interpretação conforme a Constituição" se pergunta, qual delas garante tal moralidade, a que implica em competência concorrente ou subsidiária. Me sinto enojado de viver em um país desse. Fico com a clara convicção de que tal República não passa de um circo, cujos diretores atuam sempre no sentido de manter os animais (todos nós) enjaulados em um status quo no qual impera o Patrimonialismo e o Clientelismo.

Fiks disse:
12 de janeiro de 2012 às 10:05

Que algum orgão ou entidade não seja fiscalizada.
Os juizes devem ser fiscalizados por um orgão externo e a OAB também.
Só assim vamos saber sobre as contas da OAB e seus cartões corporativos.

Advogada em Brasília disse:
12 de janeiro de 2012 às 10:16

É incrivel como o presidente da OAB Federal ainda tem a cara de pau (desculpem a expressão) de se pronunciar. Foi denunciado por corrupção, recebe mais de 20 mil reais sem trabalhar há quase 15 anos e ainda quer defender algum tipo de moralidade...
A OAB serve mesmo é para jogar a poeira para debaixo do tapete! Principalmente quanto ao seu presidente nacional! infelizmente, tenho vergonha alheia quando o vejo fazendo qualquer tipo de pronunciamento que tenha relação com moral e ética (que é tudo o que ele desconhece!).
Realmente a Ordem deveria ser fiscalizada por um Órgão externo, somente assim poderíamos saber o destino dos milhões e milhões arrecadados com o exame de ordem e com as anuidades dos advogados...MISTÉRIO! VERGONHA!

Marcos Alves Pintar disse:
12 de janeiro de 2012 às 11:47

Concordo com o Presidente do Conselho Federal, e vou além para dizer que as manifestações da AJUFE denunciam uma situação extremamente gravíssima: os juízes federais, responsáveis por julgar a nós todos, são contrários aos ideais democráticos traçados pela Carta da República. Isso é especialmente grave porque se motoristas, dentistas, traficantes ou professores não cumprem a lei, cabe aos lesados ingressar junto ao Poder Judiciário, ou ao Ministério Público denunciá-los. Se quando isso ocorre tivermos alguém que não cumpre a lei como julgador, aí "a vaca vai para o brejo".

Erminio Lima Neto disse:
12 de janeiro de 2012 às 12:14

O Presidente da OAB, com certeza, não está surpreso; pois os operadores do direito conhecem muito bem a reação de Suas Excelências quando são contrariados; litigância de má fé, multas, etc.

ubirajara araujo disse:
12 de janeiro de 2012 às 12:43

Meu prezado colega Dr. Ricardo Modesto:
Sou originário do MP, onde ingressei aos 23 anos e dele me desliguei aos 46, aposentado por invalidez, em razào de um glaucoma que me cegou por mais de seis anos. Vendo-me em condições de trabalhar, mesmo com dificuldade, pedi minha reversão, o que foi indeferido de plano pelo CSMP. Recorri ao CNMP, tendo acolhida minha pretensão, determinando-se uma nova pericia por junta medica especializada. Sabe quem foi a junta medica especializada ? Um pediatra e um psiquiatra que apos medirem peso, altura, batimento cardiaco e pressão arterial, sem qualquer exame de acuidade visual, julgaram-me incapaz para qualquer atividade.
Estou inscrito na OAB há anos e este ano estou matriculado no curso de jornalismo da PUC.
Como interpretaria voce essa junta médica ?
A advocacia e uma atividade similar a magistratura e ao MP, que constituem o tripe da Justiça.
Depois de dois anos, desisti do pedido e resolvi permanecer na inatividade.
Em realidade, na pratica, a teoria e outra. Contaria a voce centenas de casos que o levariam a uma total perda de confiança do futuro que voce cre possivel. Talvez, na pratica voce entenda o que é cosporativismo.
O MP é um apendice do judiciário e dele é cumplice em todos os seus abusos. Por outro lado a OAB nada faz para o aprimoramento democratico.
Desejo a voce muito exito na sua carreira e que possa fazer da Instiuiçao a que faz parte algo de melhor para nosso sociedade tao carente de valores e principios.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de janeiro de 2012 às 13:08

Creio que a situação atual reclama uma reação mais incisiva da OAB, o que não pode ser feito por Ophir. O atual Presidente se encontra desgastado com acusações de recebimento ilegal de dinheiro público, tendo que firmar alianças secretas para se manter em pé. Sem adentrar no mérito das acusações, e considerando o papel que a OAB desempenha no contesto da República, além de representar 650 mil advogados, é o momento de se eleger um novo nome, alguém que seja reconhecido por todos e esteja à altura de, através de argumentos e posturas, aproveitar o momento histórico para fomentar o debate junto à sociedade e conseguir algum progresso em prol da Nação.

Paulo Magalhães Araujo disse:
12 de janeiro de 2012 às 14:10

Responda e não será preciso comentar mais nada sobre isso.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
12 de janeiro de 2012 às 14:39

Primeuramente parabenizo a lúcida iniciatiava da OAB. No cerne da polêmica, o que se nota é que somente a AJUFE e suas asseclas não se deram conta, que o mesmo povo que clama por austeridade, respeito e seriedade no Poder Judiciário tupiniquim, é o mesmo que NÃO ELEGE MAGISTRADOS - ex vi legis do artigo 1º., parágrafo único, da Lex Mater! Ora, qual a legitimidade maior tem o Poder Judiciário sobre os demais Poderes, estes eleitos pelo povo? Por óbvio que o inapto constituinte de 1988 errou e errou feio ao adotar o princípio da igualdades entre os Poderes da República, por um único diferencial: por que não todos os representantes dos Poderes constituídos serem submetidos ao voto popular? Com certeza, se se tívessemos adotados a "verdadeira" igualdade dos Poderes, essa confusão de interpretações jurídicas não estaria sobrevivendo. Portanto, ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO! Por fim, parabéns mais uma vez à OAB pela pertinente e oportuna iniciatiava. CNJ nos magistrados malfeitores!!

Marcos Alves Pintar disse:
12 de janeiro de 2012 às 15:54

Ora, mas afinal o que há de errado com Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho ou Maluf, que os difere dos demais ocupantes de cargos ou funções públicas? Eles são "piores" do que qualquer Ministro de Tribunais Superiores, magistrados e membros do Ministério Público? Se são assim "tão ruins", apesar de eleitos pelo povo, então porque o próprio Ministério Público, fiscal da lei e titular da ação penal não adota as medidas necessárias contra todos eles? Se é o Judiciário que acoberta, porque então os procuradores da república e promotores não denunciam aqueles do Judiciário que acobertam todos esses políticos eleitos pelo povo? O que alguns membros do Ministério Público odeiam, na verdade, não são o político x ou y, mas a forma com que eles chegaram aos cargos. Não há no Brasil um único membro do Ministério Público que possa ser capaz de provar ao povo que ocupa o cargo de forma legítima. Os supostos "concursos públicos" na qual foram supostamente aprovados mais não são do que uma verdadeira "rifa", na qual nem mesmo os próprios candidatos sabem suas notas ou a dos outros concorrentes. E assim, ocupando uma função sem a devida legitimidade, querem atacar a todo custo aqueles que, ruins ou bons, alcançaram a função através do voto.

Directus disse:
12 de janeiro de 2012 às 16:00

Prezado Ricardo Modesto (Promotor de Justiça):
Ao mesmo tempo em que sua postura merece aplausos e elogios de qualquer homem de bem, é natural que ela atraia a ira de pessoas sem caráter, discernimento ou idoneidade intelectual.
A História conheceu o fenômeno muito antes de começar a ser escrita.
Para esse tipo de gente, que adora o clamor público como os satanistas adoram o próprio coisa-ruim, Cristo era arrogante e blasfemador. Então, a "opinião pública" ou "o povo" levaram-no à cruz em lugar de um bandido assassino chamado Barrabás.
Na Alemanha Nazista, a "opinião pública" aclamou e levou ao Poder a versão mais próxima do antiCristo. Resultado: holocausto dos judeus e desgraça posterior à sociedade alemã.
Antes, na era medieval, pessoas eram levadas à fogueira por ignorantes que, reunidos sob a alcunha de "povo", as taxavam de feiticeiras.
Em Roma, a "opinião pública" deleitava-se com a visão de leões banqueteando-se de cristãos em arenas lotadas com o "povo" romano.
Recentemente, um promotor de justiça agiu em legítima defesa e a turba irracional, incluindo grande parte da imprensa, pediu sua cabeça. Coube a 23 magistrados independentes impedir a injustiça.
Por isso, embora eu admire a sua posição sensata, modesta e inteligente, meu caro Ricardo, este espaço está dominado pela laia que odeia o mérito, o esforço pessoal, a decência, a honestidade e os demais valores que nos diferenciam dos insetos mais repugnantes. Essa laia quer politicagem em tudo. Alguns deles são bandidos até piores do que aqueles que você denuncia e eu condeno.
Você não está sozinho. Mas o Conjur não é o melhor lugar para a batalha de ideias. Aqui, a serenidade e a boa-fé perdem, em números, para a maledicência e a safadeza. Como na História, aliás.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de janeiro de 2012 às 16:14

Nem tanto o oito, e nem tanto o oitenta. Pensar que eleger membros da magistratura e do Ministério Público como se elegem deputados e governadores vai resolver alguns dos problemas da administração da Justiça pode ser algo verdadeiro, mas que nunca deu certo em nenhum lugar do mundo. É uma mudança muito drástica, cujos resultados são totalmente incertos. Porém, o que não podemos mais tolerar são verdadeiros seres alienígenas, que ninguém conhece ou nunca viu, caindo de paraquedas em comarcas para atuar como magistrado ou membro do Ministério Público, como temos visto todos os dias. A comunidade não sabe de onde o promotor ou juiz veio, onde estudou, o que fazia antes de ser supostamente aprovado no concurso. Ninguém sabe exatamente se de fato ele obteve bom desempenho nas provas, ou se sua aprovação fez parte de um apadrinhamento qualquer. Não há qualquer referendo para se saber se a população aprova ou não a atuação, fazendo com que o promotor e juiz continue a ser um alienígena, mesmo após anos de trabalho na localidade. É preciso transparência no critério de escolha e avaliação funcional, bem como formas de participação da sociedade na atuação desses servidores públicos especais, que apesar de desempenhares uma função especial, não deixar de ser servidores públicos.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de janeiro de 2012 às 16:36

E é justamente pela questão da falta de legitimidade que a união entre advogados, de um lado, e magistrados e membros do Ministério Público, de outro, se mostra uma realidade muito distante. Nós advogados sentimos orgulho em saber que a cadeira que sentamos, o café que bebemos, a ração de nossos cachorros e o aroma de nossos vinhos são resultado de um trabalho cujo controle foi feito diretamente pelo cidadão brasileiro, que nos escolhem e nos remuneram livremente, sem imposições, pressões, ou "escolhas ocultas". Já magistrados e membros do Ministério Público, infelizmente, nem sempre podem ter esse mesmo desencargo de consciência, embora haja exceções, e é nesse ponto que reside o ódio que muitos deles nutrem pelos advogados. Querem, a qualquer custo mitigar a remuneração dos causídicos, tratar a classe como indiferença, e propor sempre que possível a supressão das liberdades democráticas, como a obter uma suposta justificativa a si mesmos. O bife que eles mordem infelizmente não possui o mesmo gosto do nosso, apesar de originário do mesmo boi, e isso, ao longo dos anos, gera os efeitos psicóticos que conhecemos bens. Tratamento psiquiátrico é que muitos deles precisam.

Maurilio José disse:
12 de janeiro de 2012 às 19:11

O PREÇO DO PODER.
Enganam-se quem pensa que o poder é barato, para se chegar ao poder muitos homens e mulheres pagam muito caro por isso.
Para se manter no poder gasta-se também muito dinheiro, alem de prestigio, muitas das vezes custa até a dignidade, o que pode arranhar a imagem até da família.
Ai é que se começa a corrupção, empresas, empreiteiras, rodeiam os Governos, através de lobistas profissionais muitas das vezes é que são os elos, e quem paga é a população sem saúde saneamento básica, educação e outro serviço que deveriam ser prestados pagos como os impostos cobrados da população.
Este poder vai desde o cidadão comum, passando pelo executivo, legislativo e chegando até o Judiciário.
No Brasil ainda se pratica a onda de se levar vantagem em tudo, começa já na infância, se troca isto por aquilo: paciência pelo bico, o estudos por presentes, se tirar boas notas ganha um carro, férias na praia, ida a Disney.
Ai este “cidadão” acostuma se a traçar isto por aquilo ao invés de fazer esforço para conseguir um lugar melhor na vida.
A cada dia que abrimos os jornais nos deparamos com um noticia de escândalos com o dinheiro publico, até o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizer que no judiciário havia caixa preta, os brasileiros desconfiava que o judiciário também fosse corrupto, mas ninguém se atrevia a apontar onde estava a corrupção.
Hoje até o STF esta completamente desmoralizada, uma vergonha Nacional e internacional.
Uma pena é que ninguém ousa si quer pedir uma investigação séria sobre o assunto, até a imprensa que tem prestado um grande favor a sociedade denunciando o mau uso do dinheiro publico ousa a ir a fundo nesta questão da corrupção do judiciário, principalmente, nos Ministros do STF.

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