Isabela Gozzer Ferreira

O inventário judicial é, historicamente, um dos procedimentos mais morosos do sistema processual. Ainda que o artigo 611 do Código de Processo Civil fixe o prazo de dois meses para sua abertura e de 12 meses para sua conclusão, a prática revela que inventários com empresas, imóveis em litígio ou conflitos familiares raramente se encerram […]

Imagine a seguinte situação: um empresário, casado sob regime em que há comunicação de bens, transfere suas quotas sociais para a irmã apenas um mês antes da separação de fato da esposa. A operação é formalizada, registrada na Junta Comercial e, à primeira vista, aparenta plena licitude. No entanto, o contexto revela outro cenário: a […]