Lucas Ignacio Dias

é advogado, pesquisador do Grupo de Estudos das Instituições Democráticas, Sociedade e Políticas Públicas (Gidespp) da FND-UFRJ, conselheiro da Liga Acadêmica de Direito Constitucional da UFRJ — Ladic-UFRJ e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Constitucional

O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar

A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo que o artigo 101 estabelece que a nomeação depende dessa aprovação, por maioria absoluta. […]

Constitucional

Direito à imagem e gravação invisível: consentimento na era dos smart glasses

Divulgação No Brasil, a consolidação de um constitucionalismo digital constitui uma exigência institucional, não uma formulação meramente acadêmica. A aceleração tecnológica tensiona categorias clássicas do Direito Civil e do Direito Constitucional, exigindo que a proteção da pessoa humana — e não a euforia inovadora — permaneça como eixo normativo. Em um ambiente de exposição permanente, […]

Administrativo

A sanção como prescrição e o papel sancionador do MEC no sistema federal de ensino

Qual o papel sancionador exercido pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do sistema federal de ensino, à luz do modelo instituído pelo Decreto nº 9.235/2017, especialmente no que se refere à aplicação de sanções administrativas como instrumentos de correção regulatória e garantia da qualidade educacional? A discussão ganha atualidade a partir do anúncio do […]