Matheus das Neves Vidal

é advogado atuante em Direito Penal Econômico, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP), pós-graduando em Direito Empresarial Aplicado pela pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, com formação complementar em Direito Penal Econômico pela FGV Online e em Origem e Evolução Histórica do Compliance pela FGV Online.

Criminal

Denúncia penal como garantia processual: importância da imputação clara ao processo justo

Um dos temas mais debatidos e alegados em sede de resposta à acusação é a inépcia da denúncia, que ocorre quando a acusação oferecida pelo Ministério Público não preenche os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, consistentes, em síntese, na exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a […]

Advocacia

Assistência de acusação amplia tutela da vítima no processo penal

pressfoto/Freepik Tão importante quanto a atuação do advogado na defesa de processos criminais é sua atuação como assistente de acusação, sendo subsidiário ao Ministério Público em crimes provenientes de ação penal pública incondicionada à representação, tendo em vista que o órgão ministerial tem o dever de promover esse tipo de ação penal, conforme garante o […]