Andrew Douglas de Santana Macedo

é advogado criminalista, especialista em Terceiro Setor e MROSC, coordenador de OSC e conselheiro municipal de Assistência Social (CMAS) de João Pessoa (PB).

Quando a emenda parlamentar vira crime? Limites penais das OSCs

A ampliação expressiva do volume de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil reposicionou o 3º Setor no centro do debate institucional brasileiro. À medida que esses instrumentos passaram a desempenhar papel relevante na execução descentralizada de políticas públicas, também se intensificaram as exigências de transparência, rastreabilidade e controle dos gastos públicos. Reprodução Esse […]