Lucia Mugayar

é professora de Direito Processual Civil e advogada especializada na fase executiva, com ênfase em assessoria em arrematação de imóveis em leilão, sócia-fundadora da Arrematei-Imóveis em Leilão, presidente da Comissão Especial de Leilões da OAB Nacional e 2ª vice-presidente da Comissão Especial de Leilões da OAB/RJ.

Civil

Precedentes, causalidade e execução: IRDR do TJ-SP redefine comissão do leiloeiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, no último dia 6 de maio, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2249027-60.2025.8.26.0000 e fixou tese vinculante reconhecendo a possibilidade de dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, nos termos do artigo 7º, §4º, da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de […]

Civil

Hasta pública: proposta parcelada antes da 1ª praça é homologada?

No regime do CPC/73, a alienação judicial era estruturada em uma rígida lógica formal e preferência absoluta pelo pagamento à vista. A hasta pública era concebida como ato pontual, concentrado, em que o interesse do credor se confundia, quase automaticamente, com a liquidez imediata do bem. Embora houvesse previsões esparsas admitindo parcelamento em situações específicas […]