é advogado criminalista, especialista em Direitos Humanos, secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF (Subseção Taguatinga) e da Comissão de Direito Penal Econômico da Anacrim-DF.
Problema que não se resolve sozinho Há institutos jurídicos que, quando mal compreendidos, se tornam mais perigosos do que a ausência de qualquer regra. A teoria da descoberta inevitável é um deles. Criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos no julgamento do caso Nix v. Williams, em 1984, e incorporada ao Direito brasileiro pela Lei […]
Há decisões que merecem ser lidas mais de uma vez — não pela complexidade técnica que apresentam, mas pela clareza com que identificam um problema que, de tão naturalizado, passou a ser tratado como normalidade. É o caso da decisão monocrática proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do […]
