Guilherme Serra

é advogado, assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, com atuação em Direito Público e Direito Penal Econômico, graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso, com atuação acadêmica na área de direitos humanos, e ex-assessor-chefe no Ministério Público Federal, com experiência em gabinete e elaboração de peças complexas.

Ministério Público

A prova ilícita que os tribunais superiores não querem mais engolir

Existe uma tendência silenciosa (mas cada vez menos silenciosa) nos corredores do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que, a cada novo julgado, vai deixando mais claro que o processo penal brasileiro está sendo cobrado a levar a sério aquilo que a Constituição prometeu há quase 40 anos: provas obtidas por meios […]

Administrativo

Suspensão de direitos políticos por improbidade e o Pacto de San José

Em ano eleitoral, a discussão acerca da restrição de direitos políticos ganha contornos ainda mais sensíveis. Isso porque não se trata apenas de uma sanção individual, mas de medida capaz de impactar diretamente a própria dinâmica democrática, ao limitar o exercício da cidadania, tanto ativa, quanto passiva. A suspensão de direitos políticos como sanção por […]