Mateus Leones

é advogado, especialista em Direito Administrativo pelo IDP e em Compliance e Governança Corporativa, gestor de Licitações e Contratos e representante da Comissão de Ética e do Comitê de Tecnologia da Informação no Senac-DF.

Administrativo

TCU construiu regime próprio para licitações e contratos no Sistema S. É hora de levá-lo a sério

Saulo Cruz/TCU Quem acompanha a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre os serviços sociais autônomos encontra, ao longo de décadas de acórdãos, algo mais do que decisões esparsas sobre casos concretos. O que o TCU foi construindo, passo a passo, é um regime jurídico próprio para as contratações do Sistema S: distinto da […]

Administrativo

Serviços sociais autônomos: há Direito Administrativo, mas não como no Estado

Discutir os serviços sociais autônomos como se a única questão fosse saber se são públicos ou privados é simplificar demais o problema. O ponto juridicamente relevante é outro: qual regime incide sobre essas entidades e em que medida. A dúvida não é trivial. Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito privado, não integram […]