Thallyta de Moura Lopes

é advogada no Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, especialista em Contencioso Imobiliário, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Contencioso Imobiliário Estratégico pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), pós-graduanda em Processo Civil pela PUC-SP.

Civil

Valor da causa em ações possessórias: necessária vinculação ao proveito econômico da posse

A definição do valor da causa não se resume a um requisito formal da petição inicial. Trata-se de elemento estruturante do processo, com impacto direto na competência jurisdicional, no recolhimento de custas, na fixação de honorários e, em última análise, no próprio acesso à Justiça. Embora o Código de Processo Civil imponha sua indicação, não […]